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O Estado mete-se onde não deve e não está onde devia

Bruno Miguel Machado

Há vários meses foi constituído o Movimento “Pais em Luta”, nascido com o objectivo de alertar para as dificuldades que os pais com filhos com necessidades específicas se deparam em colocá-los em ATLs. É sabido que os ATLs existentes não têm dado as respostas necessárias, argumentando que não possuem meios humanos suficientes. Este movimento veio alertar para o facto de estas famílias terem, necessariamente, de trabalhar e de, por conseguinte, necessitarem que os filhos disponham de uma rede de ATLs para que os seus pais possam exercer a sua actividade profissional. Este movimento nasceu em Braga, mas este é um problema que se verifica um pouco por todo o país. Da parte do Estado (aquele que faz questão de estar em cada momento das nossas vidas) o silêncio é total. É aqui que o Estado devia estar, auxiliando estas famílias.

O Município de Braga, em face desta situação, deu duas respostas:

  • Criou um programa de férias de Natal inclusivas;
  • Disponibilizou Assistentes Operacionais para acompanharem estas crianças nos períodos diários não lectivos.

Se é verdade que o programa de férias foi um grande sucesso (sendo reconhecido por todos), a segunda solução não tem corrido tão bem, uma vez que, não obstante existirem meios humanos, estes não possuem formação adequada para lidarem com estas crianças, nem tão pouco têm existido espaços nas escolas, ou actividades para estas crianças desenvolverem.

Este problema tem sido acompanhado pelos diversos partidos políticos na Assembleia Municipal (AM). Na verdade, em sede das cinco Comissões Municipais Permanentes da AM, faz-se um bom trabalho que a grande maioria dos Bracarenses desconhece. A Iniciativa Liberal tem estado na linha da frente na divulgação destas iniciativas, mas ainda não foi acompanhada pelas diversas forças políticas.

Um desses momentos ocorreu no passado dia 06 de Março, em sede da reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Juventude. Esta sessão contou, para além dos Membros da Assembleia Municipal de Braga, com a presença da Vereadora com o Pelouro da Educação, do Director do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, de dois representante das associações de pais e encarregados de educação, bem como de uma representante da Segurança Social e de uma representante do Movimento Pais em Luta. Esta reunião teve como objectivo debater o apoio às famílias com crianças em idade escolar nas interrupções lectivas e na organização das “pontas” (início e fim da atividade letiva diária). Esta reunião foi um bom exemplo de como a Assembleia Municipal pode contribuir para a resolução de um problema que está a afectar diversas famílias Bracarenses, numa questão em que se verifica uma demissão total do Estado.

Os intervenientes fizeram um diagnóstico do problema e receberam a boa notícia: o Município estará a estudar uma solução para as “pontas”, resolvendo definitivamente este problema.

Acompanha-se de perto os problemas dos Bracarenses e contribui-se para os solucionar!

*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Artigo de opinião de Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal.

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