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CDU quer ver “situação melhorada” dos funcionários da Justiça

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Uma comitiva da CDU participou num encontro com funcionários judiciais, em Guimarães. Na sessão esteve João Oliveira, primeiro candidato da CDU ao Parlamento Europeu, Sandra Cardoso, primeira candidata à Assembleia da República pelo Círculo de Braga, e Carmo Cunha e Manuel Joaquim, candidatos à Assembleia da República.

“Portugal precisa que funcionários judiciais e outros profissionais da Justiça vejam a sua situação melhorada”, defende a CDU.

Alguns funcionários presentes neste encontro afirmaram que “os trabalhadores, que garantem o funcionamento diário dos tribunais, estão cansados de ver a sua situação profissional deteriorar-se. Não levam para casa dinheiro suficiente para viver com dignidade”.

Para a CDU, “são vários os aspetos relativos à situação profissional dos funcionários de justiça que não têm tido evolução: seja a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, ou o cumprimento de normas que, inclusive, constaram das Leis do Orçamento do Estado para 2020 e para 2021 no que toca ao suplemento de recuperação processual. Por outro lado, o número de oficiais de justiça tem vindo a ser drasticamente reduzido nos últimos anos, sendo que os tribunais perderam cerca de 2500 funcionários. Está criada uma situação de défice de recursos humanos que sobrecarrega os trabalhadores que restam e que atrasa a justiça. Esta situação nega a justiça a quem nela trabalha e a quem dela recorre”.

O partido reforça que “isto não é uma situação a inovação tecnológica que irá ultrapassar. A situação é grave: mais de 75% dos oficiais de justiça têm mais de 50 anos de idade e portanto é indispensável a contratação de funcionários para os tribunais nos próximos anos. E para isso, a profissão tem de ser valorizada. Dignificada. Por isso é hora de começar a resolver problemas. Tomar medidas efectivas. É hora de concretizar um conjunto de iniciativas que visam integrar no vencimento o suplemento de recuperação processual, concluir rapidamente a Revisão do Estatuto dos funcionários de Justiça e assumir um plano de recrutamento que supere as carências graves existentes”.

Passaram 24 anos e diversos governos desde que foi criado o suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça. 24 anos desde que o Governo de então assumiu o compromisso de o integrar no vencimento no prazo de um ano. Foi inclusivamente aprovada uma Resolução da Assembleia da República em 2019 em que era assumido o compromisso da integração deste suplemento no vencimento dos trabalhadores. Depois disto já esteve em duas leis do Orçamento de Estado. É inaceitável o incumprimento do que foi democraticamente decidido e é inaceitável o constante empurrar com a barriga de problemas gravíssimos e que afetam os profissionais e o próprio funcionamento da justiça”, finalizou a CDU.

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