A requalificação de quatro das EB2/3 do concelho de Braga irá acontecer com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Integradas neste pacote aprovado pelo governo estão o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian e as EB2/3 Frei Caetano Brandão, Palmeira e Tadim, num investimento de 4 milhões de euros.
Os centristas consideram este valor “parco e não suficiente” para fazer face às “reais necessidades logísticas dos estabelecimentos escolares mencionados.” “O valor de investimento é baixo e não permitirá alavancar requalificações que cumpram as exigências do currículo nacional”, refere Altino Bessa, vereador municipal e presidente da concelhia do CDS de Braga.
“Em abril de 2022, o Município de Braga recebeu uma transferência de competências encapotada e acompanhada de verbas insuficientes para suprir as necessidades do parque escolar e de toda a gestão corrente. Como é do conhecimento público, no pacote da transferência de competências, o Município passou a ter sob sua responsabilidade o edificado das EB2/3 com a promessa de que seriam canalizadas verbas do PRR para a requalificação das EB2/3 identificadas. Consideramos sempre que o valor direcionado para estas requalificações estaria, no mínimo, de acordo com as necessidades identificadas pela comunidade educativa, necessidades essas que acompanham a atual realidade do que deve ser o espaço escola. Todavia, a verba anunciada limita o nível da requalificação ao ponto de não ser (de todo) exequível abarcar o acrescento de novos espaços para além da estrutura ‘mãe’ das escolas. Mais se acrescenta. Para que seja possível cumprir a requalificação destas escolas, o município poderá ter de fazer um incremento de cerca de mais 2 milhões de euros em cada um dos projetos porque os 4 milhões de euros são insuficientes para concluir a requalificação”, salienta o centrista.
Altino Bessa acrescenta que “atenção que estamos a falar de escolas que estiveram até 2022 (ano da transferência de competências) sob alçada do governo central e que não foram alvo de pequenas intervenções ao longo de quase 40 anos de existência. Não houve investimento por parte do Ministério da Educação para acautelar as problemáticas que a idade avançada dos edifícios provoca. De repente o edificado passa a ser da responsabilidade do município e, sem verba, ‘quem quiser que resolva’ os problemas que durante tanto tempo foram alvo de pura letargia. O Município tudo tem feito para minorar algumas das urgências identificadas e que surgem da falta de manutenção dos edifícios, mas desengane-se quem pensa que há milagres. O governo, com a sua já conhecida mestria do engano, deu, como se diz na gíria popular, um ‘presente envenenado’ aos municípios. Como se isso não bastasse ainda limitam os valores de investimento em projetos há muito prometidos”.
O vereador sustenta que “o governo central limitou-se a definir um valor para requalificação sem sequer avaliar e analisar as especificidades que a escola nos dias de hoje abarca”.
“Algumas das escolas em lista para requalificação têm o ensino articulado da dança e da música. Ora, se os senhores que tomam decisões lá longe em Lisboa quisessem saber destes grandes pormenores talvez a conjuntura fosse diferente. Como todas estas questões são deixadas à responsabilidade de ‘ninguém’ e graças à inércia de um governo desfeito em casos e casinhos, a requalificação dos quatro estabelecimentos escolares elencados não irá suportar a inclusão de equipamentos como auditório e gimnodesportivo (ambos fundamentais para o cumprimento do currículo). Temos um governo que diz ser favorável a um currículo transversal, mas depois não acautela que o espaço escola reúna condições para a prática das atividades física e/ou artística. Mas esta incongruência, infelizmente, não é de admirar num governo socialista que vive alienado e perdido nos seus interesses. Este governo ‘fora da linha’ tem sido perito em ‘atirar’ para as câmaras municipais competências acompanhadas de nada. De acordo com o levantamento feito pelo município, uma requalificação onde estivessem incluídos equipamentos como um auditório ou um gimnodesportivo rondaria os 10 milhões de euros por estabelecimento de ensino. E temos sérias dúvidas de que este valor fosse suficiente. Perante os factos só podemos concluir que o governo socialista se demite das competências base”, finalizou o presidente da concelhia do CDS de Braga.
