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Câmara de Guimarães e Segurança Social esclarecem empresários sobre “Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma”

CM Guimarães

O Município de Guimarães e a Segurança Social esclareceram os empresários sobre o “Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma”, numa sessão que decorreu online com a participação de dezenas de empresários.

O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade é um programa destinado a entidades empregadoras que tenham sido afetados pela pandemia e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%.

Este é um dos instrumentos de apoio que “importa dar a conhecer e insistir nos esclarecimentos necessários, com objetividade, para os empresários sentirem que podem recorrer a estes apoios, superando as questões de maior burocracia”, salientou o vereador da Câmara de Guimarães, Ricardo Costa, numa sessão online dirigida aos empresários vimaranenses.

Esta sessão decorreu no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Município de Guimarães no apoio ao tecido económico, nomeadamente através do Espaço Empresa. Contou ainda com as intervenções de Ana Cristina Nolasco, diretora do Núcleo de Identificação, Qualificação e Remunerações da Segurança Social e de Cristina Máximo, diretora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos da Segurança Social.

Sob o lema “Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma”, foram apresentadas as medidas que estão disponíveis e à responsabilidade da Segurança social, nomeadamente o programa de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade e o Lay-off Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) que destina-se a entidades empregadoras, sujeitas ao encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia. A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua atividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento.

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