O Projeto do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga está em consulta pública, de forma a recolher sugestões da população para serem incorporadas no documento.
“Este regulamento tem como objetivo proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados, principalmente no que respeita às árvores de grande porte, elementos fundamentais na saúde pública e na qualidade de vida”, refere a Câmara Municioal.
O documento reforça “as competências da autarquia na proteção ambiental e das árvores, define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo”. O projeto inclui, ainda, as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território.
O regulamento tem como objetivo “criar um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, bem como assegurar uma utilização correta e uma conservação adequada dos parques, jardins e espaços verdes do concelho”.
Segundo o Município, o documento apresenta uma “forte preocupação de atender à realidade ambiental, económica e cultural do concelho de Braga”, e “pretende proteger, conservar e melhorar o arvoredo urbano existente, promover boas práticas de gestão do arvoredo urbano público, a biodiversidade, desenvolvendo acções de educação ambiental para sensibilizar os cidadãos”.
As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito em documento próprio disponível, podendo ser remetidas para o endereço eletrónico [email protected], de 18 de dezembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.
O regulamento e o formulário estão disponíveis aqui.
