A AGERE, empresa responsável pelos serviços de água, saneamento e resíduos no concelho de Braga, vai manter as tarifas e preços dos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2024. A proposta será analisada na reunião de Executivo Municipal, da próxima segunda-feira.
Para a Câmara de Braga, esta medida representa “um esforço contínuo para consolidar a evolução do tarifário, mesmo diante da subida generalizada dos preços registada nos anos anteriores”. “Nos últimos dois anos, o índice de Preços no Consumidor (IPC) refletiu uma variação média anual de 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023, no entanto, os bracarenses usufruíram de um ganho real nas faturas pelo nono ano consecutivo”, refere a Autarquia.
A AGERE reitera o compromisso de “reduzir a diferença entre os custos reais dos serviços e os valores cobrados aos consumidores, sem comprometer os investimentos em infra-estrutura e sua manutenção”. Além disso, mantém o objetivo de “promover um uso racional da água em prol do meio ambiente”.
No documento, é referido que o congelamento tarifário “é complementado por outras medidas de redução tarifária adoptadas em anos anteriores, incluindo o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social, reduções para IPSS’s, Juntas de Freguesia e associações desportivas”.
Dessas medidas, consta o alargamento da tarifa familiar da água a todos os agregados com quatro ou mais pessoas, medida que “representou uma redução de 40 por cento no valor final da parcela da água”. Também a tarifa social tem vindo a registar alterações, com o alargamento da base dos bracarenses que podem aceder a esta tarifa. As IPSS’s têm uma redução de 12,5% e as Juntas de Freguesia passaram também a beneficiar de uma redução de 20%. Também as associações desportivas, com a reformulação dos escalões, tiveram uma redução do tarifário do serviço de água de cerca de 7%, em termos médios.
No que diz respeito às taxas estatais, a AGERE reflete as atualizações obrigatórias, como o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 25€/ton para 30€/ton (no ano anterior tinha aumentado de 22€/ton para 25€/ton) e as atualizações da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referentes à água e ao saneamento. Estas atualizações irão repercutir-se na fatura mensal dos munícipes e serão visíveis na área “Pagamentos ao Estado”.
