A Câmara Municipal de Braga vai investir em programas de enriquecimento curricular em todo o concelho.
Esta medida, que irá ser apreciada na Reunião de Câmara que se realiza amanhã, junta-se ao investimento já anunciado pelo Município de Braga para as respostas socioeducativas em todo o concelho e para as quais irá investir um valor superior a 2,3 milhões de euros no ano letivo 2021/2022.
Desta forma, reforçando e inovando o modelo adotado ao nível das atividades de enriquecimento curricular já implementado nos anos lectivos anteriores de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, opta agora o Executivo Municipal de Braga por dar sequência a este modelo organizativo, devendo, para tal, estabelecer protocolos com cada um dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas, e diferentes entidades promotoras e parceiras para este projeto.
Um dos exemplos já implementados é o Programa Municipal de Enriquecimento Curricular, cuja comparticipação por parte do Ministério é inferior a metade do investimento a realizar.
Atribuição apoios financeiros para mais e melhor Educação
O Executivo Municipal de Braga, além dos apoios financeiros atribuídos às freguesias, vai apreciar, na reunião de Executivo desta segunda-feira, a atribuição de apoios financeiros a entidades e ao desenvolvimento de projetos na área da Educação.
À associação Hypatiamat, a Câmara Municipal de Braga irá atribuir 10 mil euros, apoio que se destina a apoiar um programa de combate ao insucesso escolar, na disciplina de matemática, através de recursos para o ensino da matemática para o primeiro ciclo do ensino básico.
Já o Agrupamento de Escolas de Maximinos irá beneficiar de um apoio de cerca de 2.700 euros euros, valor este destinado ao apoio do transporte de alunos do ensino artístico de Dança.
Edifício da Praça da República classificado como monumento de Interesse Municipal
O Município de Braga apreciará amanhã a classificação do edifício n.º 1, da Praça da República, localizado na União de Freguesias de S. José de São Lázaro e São João do Souto, como monumento de interesse Municipal.
“A importância na malha urbana bracarense deste imóvel, bem como os pormenores arqueológicos conservados ao longo do tempo que este ainda comporta, como o torreão manuelino e os vestígios do alicerce medieval, leva a que o mesmo mantenha um valor e significado histórico / social e arqueológicos importantes, pelo que se tornará agora, após todo o processo de classificação, que passou por várias entidades, um edifício classificado como monumento de interesse municipal”, refere a Autarquia de Braga.
Aprovado suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais
O Executivo Municipal de Braga também vai apreciar a proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade a profissionais na carreira geral de assistente operacional.
A atribuição deste suplemento será de valor igual a 15% da remuneração base diária destes profissionais, correspondente ao nível de alto risco.
Aprovado o suplemento de penosidade e insalubridade, o mesmo entra em vigor com efeitos retroativos à data de 1 de janeiro de 2021.
Este suplemento, que decorre de obrigação legal por imposição da Lei do Orçamento de Estado para 2021, será aplicado a estes trabalhadores por desempenharem funções em contexto de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas em condições de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
