O deputado José Maria Cardoso e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionaram o Governo e a Câmara Municipal de Braga a respeito de um terreno da propriedade do Estado que se encontra à venda e que “tem capacidade construtiva”, segundo informação disponível no Portal do Imobiliário Público.
De acordo com o Bloco de Esquerda, o terreno situado na Rua Dr. Felicíssimo de Campos, em Maximinos, tem uma área total de 11.025 metros quadrados e tem uma área de construção de 932 metros quadrados e “apresenta condições adequadas para a construção de habitação pública com rendas acessíveis”.
Os bloquistas defendem que “a alienação do terreno a entidades privadas deve ser travada, sob pena de se perder uma oportunidade para aumentar a oferta de habitação pública em Braga”.
Para o Bloco de Esquerda, o aumento de oferta de habitação pública “contribui para a regulação do mercado especulativo e liberalizado das rendas de habitação, cujos preços não param de subir no Município e que, nos últimos quatro anos, aumentaram 36% em Braga”.
Para contrariar “a escassa oferta de habitação pública em Braga”, os deputados do Bloco de Esquerda defendem que “o proprietário do terreno, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, pode disponibilizá-lo para utilização do Município, com a condição expressa de o Município o destinar à construção de habitação pública, a rendas acessíveis”.
Acrescentam que “conhecendo-se o histórico recente do Município de Braga em matéria de alienação de terrenos municipais, deve estar também salvaguardada a impossibilidade de alienação do terreno a entidades privadas, por parte da Câmara Municipal”.
Neste sentido, os parlamentares do Bloco de Esquerda questionam o ministro de Estado e das Finanças se está disponível para cancelar a hasta pública do terreno do IEFP, disponibilizando esse terreno para utilização do Município de Braga, com a condição expressa de a Autarquia “o destinar a construção de habitação pública a rendas acessíveis”. No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal sobre a disponibilidade de construir habitação pública nesse terreno, “caso o Governo entenda disponibilizá-lo ao Município”.
Os deputados do Bloco de Esquerda lembram que “o acesso à habitação é um direito constitucional que está por cumprir, pelo que a ampliação da oferta de habitação pública é fundamental”.
“Sem colocar em causa a primazia que deve ser atribuída à reabilitação de edificado público, por razões ambientais, sociais e urbanísticas, o aumento da oferta de habitação pública terá, em última instância, de passar também por novas construções”, finalizou o partido.
