A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas durante a operação nacional “Mesa Limpa”, realizada no primeiro semestre do ano para fiscalizar o cumprimento das regras legais no setor.
No total, foram inspecionados cerca de 4.000 operadores económicos em todo o país, tendo sido instaurados 155 processos-crime e identificados 1.041 operadores com infrações de natureza contraordenacional.
As ações de fiscalização incidiram sobre o exercício legal da atividade, as condições higiossanitárias dos estabelecimentos, os requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e a aplicação dos sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP.
Entre os crimes detetados destacam-se a especulação, a comercialização de géneros alimentícios avariados e a exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais autorizados. Ao nível das contraordenações, as principais infrações relacionaram-se com a falta de comunicação prévia da atividade, deficiências nas condições de higiene das cozinhas e zonas de fabrico e o incumprimento dos deveres legais das entidades exploradoras.
Durante a operação foram ainda detidas nove pessoas e apreendidas mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, entre carnes, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces, bem como equipamentos de pesagem e material associado à exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar.
A ASAE garante que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional para promover a segurança alimentar, proteger a saúde pública e assegurar uma concorrência leal entre os operadores económicos.
