A Câmara Municipal de Braga aprovou, em reunião do executivo, o aditamento ao protocolo de colaboração que permitirá avançar com a construção de uma nova paragem de autocarros junto ao Hospital de Braga.
Na proposta aprovada, o Município recorda que o protocolo celebrado em 2015 entre a Câmara de Braga, a então Administração Regional de Saúde do Norte e as entidades gestoras do Hospital tinha como objetivo “assegurar a melhoria do acesso ao Hospital de Braga pelos munícipes, através dos Transportes Urbanos de Braga (TUB)”.
O documento refere ainda que, em março de 2026, foi identificada a necessidade de reforçar os acessos dos transportes públicos à unidade hospitalar, tornando indispensável “a construção de uma nova estrutura, destinada a acolher os utentes e de um corredor de paragem de autocarros”, intervenção que implica uma alteração ao projeto inicial do Hospital de Braga.
Segundo a proposta, o projeto de execução foi elaborado pelos Transportes Urbanos de Braga, sendo o aditamento ao protocolo necessário para clarificar “as responsabilidades de projeto, execução, manutenção, segurança e encargos de exploração da nova infraestrutura”.
O executivo municipal destaca igualmente que “é de reconhecido interesse público municipal a melhoria das condições de acessibilidade da população ao Hospital de Braga através da rede de transportes públicos urbanos”, justificando, por isso, a colaboração institucional do Município nesta iniciativa. Contudo, sublinha que “a responsabilidade pela legalidade da intervenção se manterá integralmente na esfera da Outorgante TUB, EM”.
A deliberação aprovada determina que a construção da nova paragem continuará sujeita ao cumprimento de todas as normas legais e regulamentares, cabendo aos TUB assegurar a elaboração do projeto, a execução da obra, a obtenção das licenças e autorizações necessárias e a futura exploração da infraestrutura. A Câmara salienta ainda que a aprovação do aditamento “não pode ser interpretada como dispensa, substituição ou reconhecimento antecipado do cumprimento de tais formalidades”, as quais permanecem obrigatórias antes do início dos trabalhos.
A proposta foi alvo de debate político devido ao valor do investimento, cerca de 300 mil euros, tendo sido questionada pela oposição quanto ao custo da obra. PS e Chega votaram a favor. Iniciativa Liberal e Amar e Servir Braga abstiveram-se.
