A coligação Juntos por Braga acusou a Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães de ter cobrado, entre 2022 e 2025, taxas consideradas “ilegais” pelo acesso à Piscina de Nogueira. Em comunicado, o partido refere que a denúncia foi apresentada na última Assembleia de Freguesia, realizada a 30 de junho.
Segundo a coligação, a tabela de preços aplicada durante os últimos quatro anos “nunca foi aprovada pela Assembleia de Freguesia”, como, alegadamente, exige a Lei n.º 53-E/2006, que determina que as taxas das autarquias locais “devem ser criadas por regulamento aprovado pelo respetivo órgão deliberativo”.
E Juntos por Braga afirmou ter alertado repetidamente para esta situação ao longo dos últimos anos, sustentando que, apesar disso, “os valores continuaram a ser cobrados aos utilizadores da piscina durante os quatro verões” do mandato do anterior executivo.
A questão surgiu durante a discussão da proposta de alteração da tabela de taxas para 2026, apresentada pelo executivo socialista da Junta. A coligação considera que a proposta pretende “regularizar” uma situação que classifica como “ilegal” desde 2022, acusando o executivo de tentar “mascarar quatro anos de cobranças sem enquadramento legal”.
Além da alegada ilegalidade, o Juntos por Braga critica o aumento dos preços previsto para 2026, afirmando que “a atualização representa uma subida média de 43,9%, com algumas categorias a registarem aumentos superiores a 50%, sem que tenha sido apresentada fundamentação técnica, financeira ou económica”. A coligação referiu que “votou contra a proposta” e defendeu o adiamento da sua apreciação, mas “o documento acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal”.
Junta rejeita acusações
A Braga TV contactou a presidente da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, Palmira Maciel, que rejeitou as acusações e afirma que a autarquia não reconhece a classificação de “taxas ilegais” relativamente ao acesso à Piscina de Nogueira.
Segundo a autarca, a alteração aprovada teve como objetivo atualizar e enquadrar a tabela de preços no Regulamento e Tabela de Taxas da freguesia, cumprindo os procedimentos legais através dos órgãos competentes.
Palmira Maciel explica ainda que a atualização dos valores reflete o aumento dos custos de funcionamento do equipamento, nomeadamente com vigilância, limpeza, manutenção, tratamento da água, energia e seguros, procurando, ao mesmo tempo, manter preços semelhantes aos praticados nos últimos anos.
A presidente da Junta acrescenta que os valores aprovados estão em linha com os praticados noutras piscinas do concelho de Braga e reafirma o compromisso da autarquia com a transparência, a responsabilidade financeira e a defesa do interesse público.
