O Governo publicou um conjunto de medidas excecionais que entram em vigor no âmbito da situação de alerta declarada para todo o território continental, entre 3 e 6 de julho, face ao agravamento do risco de incêndios rurais.
Entre as principais restrições está a proibição da realização de trabalhos em espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, excetuando os diretamente relacionados com o combate aos incêndios. Fica igualmente proibida a utilização, nos restantes espaços rurais, de equipamentos como motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
O Governo determinou ainda a proibição do uso de fogo de artifício e de outros artefactos pirotécnicos, independentemente da forma de combustão, bem como o lançamento de balões com mecha acesa, sendo suspensas todas as autorizações anteriormente emitidas para estas atividades.
Apesar das restrições, existem algumas exceções. Mantêm-se permitidos os trabalhos essenciais relacionados com a alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, fertilização, rega, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que realizados em condições de segurança e sem risco de ignição.
Também ficam excluídas da proibição a extração manual de cortiça, a extração de mel sem recurso a material incandescente, determinados trabalhos de construção civil considerados inadiáveis e as operações de colheita agrícola e exploração florestal realizadas entre o nascer do dia e as 11:00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação do risco de incêndio e a sua realização seja comunicada ao Serviço Municipal de Proteção Civil competente.
As medidas visam reduzir o risco de ignições durante um período em que as previsões meteorológicas apontam para temperaturas elevadas, vento e condições favoráveis à propagação de incêndios rurais.
