A Câmara Municipal de Barcelos aprovou a abertura do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), dando início a uma nova fase do principal instrumento de planeamento e ordenamento do território do concelho.
A consulta pública decorrerá durante 30 dias, a partir do quinto dia após a publicação do aviso em Diário da República, permitindo a participação de cidadãos, entidades e restantes interessados na apresentação de sugestões, observações ou reclamações.
O processo de revisão do PDM teve início em 2019 e passou por várias etapas técnicas e institucionais, incluindo o trabalho da Comissão Consultiva e a análise de pareceres das entidades competentes. Em abril de 2026, o processo obteve parecer final favorável, permitindo avançar para esta fase de participação pública.
Durante o período de discussão, a proposta poderá ser consultada presencialmente na Sala Multiusos do Posto de Turismo de Barcelos, em dias úteis, ou através dos portais digitais do município e do processo de revisão do PDM.
A autarquia vai também promover sessões públicas de esclarecimento, cujas datas e locais serão anunciados posteriormente, com o objetivo de apresentar o documento e esclarecer dúvidas da população.
Os contributos poderão ser submetidos por via eletrónica, por correio registado ou presencialmente no Balcão Único do Município, mediante formulário próprio. Está ainda disponível um serviço de consulta assistida, sujeito a marcação prévia.
A Câmara Municipal sublinha que “esta fase constitui um momento central na revisão do plano, permitindo o envolvimento da comunidade na definição das regras que vão orientar o desenvolvimento urbanístico, económico e ambiental do concelho nas próximas décadas”.
