O Município de Braga, através da BragaHabit, abriu candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma iniciativa que pretende reforçar a oferta de habitação a custos controlados no concelho e incentivar proprietários a disponibilizarem imóveis no mercado de arrendamento.
O programa dirige-se a proprietários de apartamentos, moradias e quartos situados no concelho de Braga, prevendo contratos com duração igual ou superior a cinco anos. Em troca, os participantes beneficiam de isenção total de IMI e de isenção fiscal em sede de IRS ou IRC sobre as rendas recebidas durante o período contratual.
Entre as vantagens destacadas está também a gestão integral do processo por parte da BragaHabit, que assegura o pagamento pontual das rendas, a relação com os inquilinos, a monitorização do uso dos imóveis e a entrega das habitações no final do contrato em condições equivalentes às iniciais.
Os valores máximos de renda variam entre 325 euros para tipologias T0 e 875 euros para T5, ajustando-se à tipologia e características dos imóveis.
As candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2026 e são submetidas através do Balcão Digital da BragaHabit. Após a inscrição, os candidatos são contactados no prazo de 10 dias úteis para agendamento de vistoria técnica ao imóvel.
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