Nos últimos anos, Portugal tomou uma decisão silenciosa, mas profundamente errada: diluir a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) na Inspecção-Geral de Finanças. A intenção poderia parecer racional, ao centralizar competências, ganhar eficiência e reduzir redundâncias, mas o resultado foi o inverso. Perdeu-se especialização, afastou-se o Estado do terreno e fragilizou-se o escrutínio efectivo sobre o poder local.
Hoje, os sinais dessa falha são cada vez mais evidentes. O recente caso envolvendo Isaltino Morais e outros 22 arguidos, acusados pelo Ministério Público de alegadamente terem utilizado cerca de 150 mil euros em refeições pagas com dinheiros públicos, é paradigmático. Em causa estarão mais de 1.400 refeições ao longo de vários anos, com indícios de utilização indevida de recursos públicos, ainda que a autarquia sustente tratar-se de despesas legítimas no âmbito de funções institucionais.
Mas não se trata de um caso isolado. Também em Matosinhos vieram a público despesas significativas associadas a refeições de representação, incluindo produtos de luxo, levantando dúvidas quanto à sua conformidade com os princípios da boa administração e da prossecução do interesse público. E, mais recentemente, surgiu um outro episódio particularmente revelador: a celebração de um contrato por ajuste directo com um escritório de advogados onde trabalha a filha da presidente da Câmara, situação que gerou suspeitas públicas de eventual conflito de interesses e críticas quanto à falta de transparência no procedimento adoptado.
A estes casos junta-se ainda um dos episódios mais graves dos últimos anos no poder local: a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, no âmbito da chamada “Operação Vórtex”. Em causa estão suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências relacionadas com processos de licenciamento urbanístico envolvendo interesses de dezenas de milhões de euros. Trata-se de um caso particularmente significativo, não apenas pela gravidade dos ilícitos em investigação, mas pela evidência de uma alegada promiscuidade entre decisores públicos e interesses privados no domínio do urbanismo (uma das áreas mais sensíveis da actuação autárquica).
Estes episódios não devem ser vistos como meras polémicas mediáticas. São sintomas de um problema estrutural: a insuficiência de mecanismos de fiscalização próximos, especializados e permanentes sobre a administração local. O poder local democrático é uma conquista essencial, mas a autonomia não pode significar ausência de controlo. Pelo contrário, quanto maior a proximidade ao cidadão, maior deve ser a exigência de transparência e responsabilidade.
Durante décadas, a IGAL desempenhou precisamente esse papel. Com presença no terreno, auditorias regulares e conhecimento profundo da realidade autárquica, funcionando sobretudo como instrumento de prevenção. A sua integração numa estrutura mais ampla e distante, como a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), diluiu essa capacidade. A IGF, pela sua natureza, privilegia uma abordagem predominantemente financeira e contabilística, menos vocacionada para o acompanhamento funcional e procedimental da actividade autárquica. A fiscalização deixou de ser contínua para passar a ser, em larga medida, reactiva: dependente de denúncias, de investigações criminais ou de escândalos públicos.
Quando a fiscalização chega tarde, já não é fiscalização, é reacção. Chega quando o dano está feito, quando os comportamentos se consolidaram e quando a confiança pública já foi abalada. E a confiança é, aqui, o ponto essencial. A erosão da credibilidade das instituições não resulta apenas de grandes casos, mas da repetição de práticas que, sendo juridicamente discutíveis ou eticamente questionáveis, passam a ser percepcionadas como normais.
Uma IGAL forte, autónoma e presente no terreno teria precisamente o efeito inverso. A fiscalização regular e próxima tem um efeito dissuasor que nenhuma investigação posterior consegue substituir. Saber que há controlo efectivo, contínuo e especializado condiciona comportamentos, previne abusos e promove uma cultura de responsabilidade.
Reforçar mecanismos internos de controlo é importante, mas insuficiente. É necessário recuperar uma entidade dedicada, com missão clara, meios adequados e capacidade de intervenção directa junto das autarquias.
O regresso da IGAL não é um capricho organizativo nem uma discussão burocrática. É uma exigência democrática. Significa trazer a fiscalização de volta ao terreno, reaproximar o Estado das práticas concretas da administração local e garantir que a autonomia municipal não se transforma em espaço de opacidade. É necessário existir fiscalização!
Casos como os que vieram recentemente a público não são episódios isolados. São sinais de alerta. E ignorar sinais de alerta, em Democracia, é sempre o primeiro passo para problemas maiores.
