O Amar e Servir Braga apresentou uma proposta para a realização de um referendo local sobre o futuro do Estádio Municipal de Braga, solicitando a inclusão do tema na ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal marcada para 29 de junho.
A iniciativa pretende que os bracarenses sejam chamados a responder à pergunta: “Concorda que o Estádio Municipal de Braga permaneça na propriedade do Município de Braga?”.
Segundo o movimento, “o estádio constitui um dos mais relevantes ativos públicos do concelho, assumindo importância financeira, patrimonial, urbanística e desportiva”, pelo que “qualquer decisão relacionada com uma eventual alienação ou alteração do modelo de propriedade deve ser legitimada diretamente pelos cidadãos”.
O Amar e Servir Braga sublinha que a proposta não visa impor uma solução concreta para o futuro do equipamento, mas antes garantir que uma decisão desta dimensão seja tomada pela população. “O referendo não serve para impor uma resposta. Serve para garantir que a resposta pertence aos cidadãos”, refere o movimento.
Os deputados municipais defendem ainda que “uma eventual alteração da propriedade do estádio não foi sufragada nas últimas eleições autárquicas, uma vez que o tema não integrou os programas eleitorais apresentados aos eleitores, considerando por isso necessária uma consulta popular”.
Segundo o Amar e Servir Braga, o pedido foi apresentado com a escusa do deputado João Miguel Fernandes, por razões de conflito de interesses, e fundamenta-se nas disposições da Lei n.º 75/2013 e do Regimento da Assembleia Municipal, bem como no Regime Jurídico do Referendo Local.
Na proposta, o Amar e Servir Braga argumenta que “o impacto financeiro da manutenção, exploração ou eventual alienação do estádio, bem como a definição do seu modelo de gestão futura, justificam a realização de um referendo local, invocando ainda o princípio constitucional da participação democrática dos cidadãos na vida pública municipal”.
