O Hospital de Braga encontra-se com limitações nas equipas médicas para responder a doentes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquémico agudo fora do horário normal de funcionamento.
A equipa médica de neurorradiologia de intervenção do Hospital de Braga deixou de fazer horário extraordinário, afirmando que a Administração da unidade de saúde se “recusa a pagar o que está definido por lei”.
Em comunicado, o Hospital de Braga sublinha que a suspensão da atividade em horário extraordinário decorre “da indisponibilidade dos Médicos Neurorradiologistas da ULS Braga para assegurarem períodos de prevenção, a menos que sejam garantidos os valores remuneratórios por si exigidos, ao abrigo da nova Portaria n.º 355/2024/1, de 27 de dezembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2025”.
“Nos termos legalmente consagrados, cada ato médico de tratamento endovascular na embolização de aneurisma implica o pagamento de 1.200€ ao Médico de Neurorradiologia. No entanto, os profissionais da ULS Braga defendem que estes atos devem ser realizados com dois Neurorradiologistas, exigindo a remuneração de 1.200€ a cada um, por cada procedimento. Esta interpretação é, no entanto, considerada desproporcional e desigual pelo Conselho de Administração, tendo em conta os valores aplicáveis a procedimentos complexos de outras especialidades, e não encontra respaldo no teor literal da legislação em vigor. Por esse motivo, e em respeito pelo princípio da legalidade, o Conselho de Administração não pode assumir o pagamento requerido, sob pena de incorrer em responsabilidade financeira por autorizar encargos não devidamente sustentados legalmente”, refere o Hospital de Braga.
“Após a entrada em funções do atual Conselho de Administração, em 19 de março de 2025, os profissionais visados exigiram o pagamento de retroativos desde janeiro. No entanto, não existe qualquer deliberação ou enquadramento jurídico anterior que permita satisfazer este pedido. Ainda assim, a administração encetou, de imediato, um processo de diálogo com os profissionais, que, até ao momento, se têm mantido intransigentes nas suas exigências. Face à ausência de acordo e à impossibilidade de realizar pagamentos retroativos sem suporte legal, a ULS Braga solicitou orientações formais à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), aguardando resposta que permita não só encontrar uma solução que salvaguarde o interesse público e a continuidade da prestação de cuidados, mas também contribuir para a harmonização de práticas entre instituições do SNS. Cumpre ainda esclarecer que a ULS Braga apresentou, em devido tempo, pedido para reforço da equipa de Neurorradiologia com duas vagas adicionais para especialistas, não tendo, até ao momento, obtido aprovação para esse reforço”, acrescenta a unidade de saúde.
O Conselho de Administração lamenta “profundamente os constrangimentos que esta situação está a causar” e reafirma que continua a “desenvolver todos os esforços para garantir o melhor tratamento aos utentes, com a maior brevidade e segurança possível, mesmo que tal implique, de forma temporária, o encaminhamento para outras unidades hospitalares da rede de referenciação definida para esta patologia”.
“A ULS Braga continuará a pautar a sua atuação por princípios de legalidade, transparência e absoluto compromisso com a qualidade e continuidade dos cuidados prestados aos seus utentes”, finalizou.
