O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços pelos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A decisão foi anunciada através de uma nota publicada pela Presidência da República, confirmando a entrada em vigor de um regime destinado a enquadrar a contratação dos chamados médicos tarefeiros, profissionais que asseguram serviços médicos através de contratos de prestação de serviços.
O diploma tinha sido aprovado pelo Governo em outubro de 2025, mas acabou por ser devolvido ao executivo no início deste ano pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que solicitou alterações e aperfeiçoamentos ao documento antes da sua promulgação.
