A Câmara Municipal de Vieira do Minho vai prorrogar, até ao final do ano, um conjunto de medidas extraordinárias de apoio social e económico à população, empresas e instituições do concelho, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.
A proposta do presidente da Autarquia de Vieira do Minho, António Cardoso, foi aprovada na última reunião de câmara. A proposta recorda que o Município tem vindo a implementar várias medidas de combate direto e indireto aos efeitos negativos da pandemia.
A Autarquia vai manter em vigor as medidas:
- Isenção das rendas da habitação social;
- Isenção de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos;
- Isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
- Isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos osconsumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços no concelho.
- Isenção de pagamento da ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, esplanadas);
- Abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021;
- Isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção.
