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Vieira do Minho entregou primeiro apoio financeiro a empresário em nome individual

CM Vieira do Minho

António Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho,  entregou hoje o primeiro apoio financeiro a um empresário em nome individual, no âmbito do Programa de Apoio à Economia local, cujo objetivo é minimizar os efeitos que a Covid-19 está a causar nos vários setores de atividade.

Até ao momento já deram entrada nos serviços da Autarquia de Vieira do Minho mais de 90 candidaturas ao Programa de Apoio à Economia local, encontrando-se as mesmas em fase de análise.

Trata-se de uma medida de caráter excecional e temporário e cuja dotação financeira ronda os cem mil euros, para as empresas e empresários em nome individual que preencham os requisitos mencionados no respetivo programa e que tenham sofrido uma redução significativa do volume de faturação.

Assim, será atribuído um apoio financeiro de 500 euros por cada trabalhador que conste na declaração de remuneração mensal da empresa referente ao mês de dezembro de 2020.

Para beneficiar do Programa devem ser cumpridos os seguintes requisitos:

  • Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no concelho de Vieira do Minho;
  • Ser micro ou pequena empresa, ou empresário em nome individual;
  • Estar legalmente constituída a 30 de junho de 2019;
  • Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior a 30% no ano económico de 2020, relativamente ao ano de 2019;
  • Ter tido um volume de faturação até 250 mil euros no ano económico de 2019 ou proporcional;
  • Comprometerem-se a manter, pelo menos, um número de trabalhadores igual ao que possuíam em Dezembro de 2020, durante a vigência deste programa.

A Câmara Municipal de Vieira do Minho aprovou por unanimidade, na reunião de Câmara do dia 6 de janeiro, o Plano de Apoio à Economia Local e as medidas extraordinárias de apoio socioeconómico, reajustando o pacote de medidas já implementadas desde o início da pandemia.

Este programa de Apoio à Economia Local continua aberto até novembro de 2021.

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