Uso de máscara na rua em Portugal passa a ser obrigatório
Domingo , Novembro 29 2020 Periodicidade Diária nº 2650
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Uso de máscara na rua em Portugal passa a ser obrigatório

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o projeto de lei do PSD que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses.

O PS e PSD votaram a favor. A Iniciativa Liberal votou contra a proposta, enquanto que o PCP, PAN, PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado do Chega, André Ventura, não esteve presente.

O projeto apresentado pelo PSD impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos nos próximos três meses, renováveis, e prevê multas entre 100 e 500 euros para quem não cumprir.

A lei determina que é obrigatório o uso de máscara, que não pode ser substituída por viseira, a maiores de 10 anos nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.