O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o projeto de lei do PSD que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses.
O PS e PSD votaram a favor. A Iniciativa Liberal votou contra a proposta, enquanto que o PCP, PAN, PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado do Chega, André Ventura, não esteve presente.
O projeto apresentado pelo PSD impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos nos próximos três meses, renováveis, e prevê multas entre 100 e 500 euros para quem não cumprir.
A lei determina que é obrigatório o uso de máscara, que não pode ser substituída por viseira, a maiores de 10 anos nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
