São Victor, uma das freguesias urbanas de Braga, é a mais populosa do Minho, com mais 30 mil habitantes, uma das 15 maiores da região Norte, demonstrando um crescimento acelerado da sua população (cerca de 10% no último Censos 2021) e da sua diversidade (com cerca de 120 nacionalidades distintas).
No território da freguesia, estão situadas várias das grandes áreas urbanas da cidade, bem como importantes instituições e equipamentos como o Hospital de Braga, parte do campus da Universidade do Minho e as suas várias residências (incluindo a que está em construção na antiga Fábrica da Confiança), o Instituto Ibérico de Nanotecnologia (INL), o Tribunal de Braga, o edifício da Segurança Social, o parque da Rodovia e equipamentos desportivos, algumas das principais áreas comerciais da cidade, o Parque das 7 Fontes, bem como importantes escolas básicas e secundárias, vias rodoviárias, agentes económicos, associações culturais e recreativas, entre muitas outras. É, sem dúvida, uma freguesia com grande dinâmica económica e social.
Neste contexto, a Junta de Freguesia (JF) passa quase despercebida, mesmo dos seus próprios cidadãos. É verdade que se deve valorizar o trabalho de proximidade que a JF tem desenvolvido, com sucesso reconhecido, no apoio social em diversas áreas (idosos, crianças, famílias, migrantes, entre outros), pois esse é um dos pilares relevantes de atuação do poder local como órgão mais próximo das populações.
Ainda assim, a JF São Victor, tal como quase todas as outras de áreas urbanas, gere um orçamento quase simbólico, o que conduz a um impacto reduzido na sua ação. Note-se que o valor total do orçamento da JF, daria para por cada habitante um valor de menos de 2 euros por mês … enquanto o orçamento da CM Braga se traduz em cerca de 100 euros por mês por habitante, ou seja, cerca de 50 vezes mais. Algo aqui não bate certo !
De facto, a maior luta da JF São Victor terá que ser a do reforço de competências (e orçamento associado), a ser partilhada com as restantes JFs urbanas e algo que o novo executivo da CM Braga terá que saber apoiar e implementar. A reforma que foi implementada na CM Lisboa é um bom exemplo, com as devidas adaptações. Importante será rever as freguesias consideradas urbanas, uma divisão desatualizada.
Apresentamos exemplos de competências importantes a rever: a JF não tem capacidade de manter ou reparar a maior parte dos equipamentos e espaços da freguesia, como sejam reparações em pavimentos ou passeios, lâmpadas fundidas em candeeiros, jardins e espaços verdes, parques infantis e desportivos, limpeza de ruas e espaços públicos, entre outros. Nas escolas do 1º ciclo, a situação é mais peculiar, pois as competências da JF vs CMB na manutenção podem depender do tamanho de um vidro que se tenha partido. Por outro lado, em algumas das escolas da freguesia, a JF assegura o serviço de refeições, enquanto noutras é uma empresa municipal a assegurar este serviço. Onde está a lógica? Tudo isto necessita de ser revisto com uma base racional.
Com o reforço de competências e orçamento, será possível a JF poder gerir de forma eficaz as escolas de Ensino Básico da freguesia, na vertente da manutenção, refeições, tempos livres e apoios sociais, em articulação com as Associações de Pais. Seria ainda possível realizar uma manutenção mais próxima de equipamentos e infraestruturas, bem como enfrentar alguns dos principais desafios da freguesia, como sejam a falta de parques infantis devidamente equipados e a sua devida manutenção.
Algumas outras medidas necessárias não dependem diretamente de reforço orçamental, incluindo a melhoria da eficiência dos serviços recorrendo ao uso de tecnologias de Inteligência Artificial e reforço da formação dos colaboradores administrativos nesta área. Outra proposta concreta será o mapeamento dos imóveis devolutos na freguesia, contactando proprietários para perceber as razões que levam a que estejam fora do mercado de venda ou arrendamento. Este seria um primeiro passo, procurando soluções para apoiar os proprietários em casos de obras, e assim contribuindo para aumentar o número de imóveis no mercado, e assim ajudar a resolver o problema da habitação que muito preocupa a freguesia.
Por outro lado, a freguesia tem uma grande dinâmica económica e social que terá que ser aproveitada (e apoiada). Alavancados na colaboração com as forças vivas da freguesia, articuladas por uma JF forte e bem estruturada, será possível avançar com projetos inovadores, em diversas áreas. Um exemplo seria a criação de um programa de bolsas de estudo garantindo que nenhum estudante da freguesia deixe de frequentar o Ensino Superior por falta de condições económicas, podendo contar com empresas que possam ajudar neste esforço. Deverá também ser considerada a criação de uma bolsa de professores que possam garantir apoio escolar aos alunos carenciados para a preparação para os exames nacionais.
A necessidade de reforço de atividades de tempos livres para as crianças nas férias escolares é também evidente, sendo necessário que a JF reforce a oferta nesta área, em programas, em articulação com as Associações de Pais e a comunidade. O papel das Associações de moradores, de associações recreativas, culturais e desportivas, entre muitas outras, deverá sempre ser valorizado e a JF terá que ser um regulador que permita avaliar projetos que estas instituições possam trazer, procurando depois os apoios necessários para que possam ser implementadas, podendo por exemplo ajudar no acesso a fundos europeus regionais ou outros relevantes. Para isso, a JF terá que constituir um gabinete com as necessárias valências para dar o suporte necessário a projetos de valor social reconhecido. Também aqui a comunidade empresarial poderá contribuir.
É necessário colocar a freguesia de São Victor no seu lugar natural dada a sua dimensão e relevância nas diversas vertentes. Temos que aproximar a tomada de decisão dos cidadãos, reforçando as competências da JF e procurando envolver as forças vivas da comunidade, garantindo sempre a máxima responsabilidade e transparência na sua execução. Cada um terá que assumir a sua responsabilidade!
Artigo de Miguel Rocha, professor na Universidade do Minho e candidato à Assembleia de Freguesia de São Victor.
