Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, viu hoje aprovado na Comissão ECON do Comité das Regiões (CoR) da União Europeia (UE), o seu relatório sobre a prossecução dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na União Europeia.
De acordo com as propostas constantes neste relatório, a União Europeia poderá atingir um papel liderante na concretização dos ODS até 2030 se conseguir dois objetivos: reforçar o compromisso político com a concretização dos ODS em todos os patamares e instituições de Governo da União; e se procurar contribuir para a capacitação das autoridades locais e para a localização dos ODS no espaço europeu.
O presidente da Câmara Municipal de Braga foi selecionado pelo CoR como relator para este tema, em função do seu envolvimento pessoal nesta temática e pelo papel liderante que Braga tem assumido nesta esfera, a nível nacional e internacional, seja nos projetos CESOP-Local e ODS-Local ou na integração da mais recente parceria URBACT para a concretização dos ODS, onde Braga foi a cidade portuguesa selecionada para participar neste projeto piloto europeu.
Também no Comité das Regiões, Ricardo Rio é o representante português no Grupo de Trabalho para o Green Deal, assumindo a partir de amanhã a responsabilidade de ser um dos Embaixadores do Covenant of Mayors para o Clima e Energia.
Como apontou o autarca, nos últimos tempos tem-se observado um declínio gradual da centralidade dos ODS na narrativa da UE, ofuscados pelo “Green Deal” europeu e negligenciados nos Planos de Recuperação e Resiliência. Entre as principais recomendações do relatório destaca-se o pedido para os ODS serem reintegrados no núcleo central da narrativa global da União Europeia, bem como alinhar a ação local, regional e internacional dos ODS a nível europeu. “O desaparecimento dos ODS da narrativa da UE coloca em risco a sua implementação”, avisa o edil.
Poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos ODS
A elaboração do relatório foi um trabalho participado, incluindo reuniões com os Gabinetes dos Comissários Paolo Gentiloni, Valdis Dombrovskis e Elisa Ferreira, com o Secretariado-Geral da Comissão Europeia; com o Gabinete da Secretária-geral adjunta das Nações Unidas, com a representante do Grupo de Trabalho da Presidência Portuguesa, a EUROCITIES, o URBACT, entre várias outras organizações representativas das autoridades locais e da sociedade civil a nível europeu.
Outro ponto relevante evidenciado no relatório é que as instituições europeias devem trabalhar em conjunto e em estreita cooperação com as cidades e os governos regionais, assim como com associações e outras instituições europeias para firmar um forte compromisso em torno dos ODS. Os poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos ODS visto que, segundo a OCDE, 65% dos ODS só serão atingidos com o seu envolvimento directo.
O relatório hoje aprovado avança também com a ideia da reativação da plataforma de cooperação institucional – a “multi-stakeholders platform” – que permita um diálogo estruturado em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Além de propostas para a governança interna do tema no seio da Comissão Europeia, Ricardo Rio avança também com a proposta de que os ODS possam voltar a assumir um papel nuclear no Semestre Europeu e na Estratégia Anual de Crescimento Sustentável, em ligação com o Fundo de Recuperação e Resiliência, de forma a dar maior coerência a todas as opções políticas da EU.
Esta opção permitiria também, com o envolvimento do Eurostat, o mapeamento da implementação dos ODS nos Planos Nacionais, sem encargos burocráticos adicionais para os Estados-membros e com mais capacidade de mobilização de todos os agentes para este objetivo comum.
