“A economia social é um setor vital para a Europa atingir um desenvolvimento sustentável e inclusivo. As autoridades locais e regionais estão a impulsionar este importante setor da economia e todas as instituições europeias estão a trabalhar em conjunto para reforçar os atores sociais”. A afirmação de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, teve lugar durante uma reunião da Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do Comité das Regiões Europeu, que se realizou ontem, em Bruxelas, durante a qual se discutiu um relatório do qual foi relator sobre o tema “Criar um ambiente propício para a economia social – a perspetiva local e regional”.
O autarca de Braga salientou que existem desafios importantes que se colocam às instituições públicas, especialmente a nível local e regional, neste domínio da economia social, pelo que o diálogo é fundamental para uma abordagem eficaz. “Temos de aumentar a visibilidade e obter novos dados sobre a economia social, que é uma parte da economia impulsionada principalmente por interesses coletivos, bem como por objetivos sociais e ambientais”, disse.
No seu relatório, Ricardo Rio sublinhou ainda que os atores mais importantes da economia social intervêm exatamente a nível local e regional, pelo que os municípios e as autoridades regionais são o nível de governo mais interessado na promoção deste setor. “É essencial que existam condições de financiamento acessíveis, transparentes e estáveis no que diz respeito à promoção da economia social”, afirmou, tendo mesmo identificando a falta de acesso aos fundos como um dos principais entraves à promoção do empreendedorismo social.
Nesse sentido, o edil reforçou a necessidade de se fomentar sinergias entre os instrumentos de financiamento e propôs a melhoria do acesso das autarquias locais à informação sobre fundos e programas europeus, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como a sensibilização das comunidades locais para o papel determinante do setor da economia social.
No relatório, Ricardo Rio adianta que as autarquias locais e regionais devem desenvolver processos e normas de contratação pública socialmente responsáveis, prestando a devida atenção aos agentes económicos que apresentam uma perspetiva de inclusão social e às preocupações ambientais.
Além disso, apela à criação de oportunidades de formação e capacitação para as entidades sociais a nível local poderem mudar e escalar o seu modelo de negócio de modo a obterem uma maior resiliência, autonomia e atratividade de carreiras no setor da economia social.
Propõe igualmente uma abordagem de partilha de boas práticas através da geminação entre territórios já experientes no desenvolvimento de ecossistemas locais e quadros jurídicos relacionados com a economia social e outros com menos experiência nesta matéria.
Por fim, Ricardo Rio aponta outras medidas como a criação do título oficial de Capital Europeia da Economia Social (dando sequência à experiência piloto já concretizada em 2021 em Portugal, que envolveu a cidade de Braga e quatro outras cidades portuguesas); a nomeação de “embaixadores nacionais” da economia social; a criação de um Observatório formal da Economia Social na Europa; e o incentivo aos Estados-Membros para que mobilizem recursos do financiamento da União Europeia, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e estabeleçam, com a ajuda do InvestEU, um Fundo de Garantia para entidades da economia social.
