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Queixas dos moradores das Enguardas face ao Crematório de Braga levam PAN a questionar Município

PAN

A Comissão Política da Concelhia do PAN esteve sábado no Bairro das Enguardas, em Braga, para ouvir as queixas dos moradores que apelam à mudança de local do Crematório.

O partido enviou para Olga Pereira, vereadora da Gestão e Conservação dos Equipamentos Municipais de Braga, um conjunto de questões relativas ao impacto dos fumos provenientes do crematório na qualidade de vida dos moradores assim como no ambiente.

“Atendendo à importância da qualidade de vida dos munícipes de Braga e ao facto destas denúncias indicarem um decréscimo na mesma após o início do funcionamento do equipamento municipal em questão, torna-se imprescindível que tudo façamos para retificar esta situação com a maior brevidade possível”, refere Tiago Teixeira, porta-voz do PAN Braga.

As queixas que têm vindo continuamente a ser feitas pelos moradores à Junta de Freguesia, Delegados de Saúde e Câmara Municipal, centram-se no facto da proximidade que a infraestrutura tem das habitações, evidenciando-se através dos “cheiros nauseabundos” e havendo “uma exposição às partículas espalhadas durante e após o período de funcionamento do equipamento, bem como comprometendo a saúde de muitos moradores”. No entanto, até ao momento “não existe nenhuma resposta com caráter resolutivo”.

As questões enviadas para Olga Pereira focaram-se em pontos como compreender a escolha do espaço da construção em zona residencial; a ausência de um código de exploração público onde se garantam as análises e fiscalizações; e ao facto da não suspensão de actividade até o estudo ambiental estar concluído, assegurando a saúde pública dos moradores.

“É importante referir que não existe uma legislação específica em Portugal reguladora em concreto da construção e funcionamento dos equipamentos afectos à atividade crematória. Existe sim, uma Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes a nível europeu mas onde os valores são frequentemente revistos. Inclusive os crematórios não são obrigados a comunicar as suas emissões às autoridades ambientais. Existe, portanto, uma falha na fiscalização que garanta a proteção dos que habitam nas zonas circundantes à infraestrutura, que tem que ser assegurada pela autarquia”, afirma Tiago Teixeira.

PAN

Para o PAN, “não se compreende a simplicidade nas respostas ou as não respostas da parte da Autarquia para com estas centenas de moradores, pois estamos a falar de habitantes, muitos já seniores com problemas de saúde que são obrigados a sair das suas casas, para não estarem expostos aos cheiros e partículas”.

“Como anteriormente a vereadora já referiu, o tanatório pode estar em conformidade com o regulamento existente e inclusive o estudo ambiental corresponder ao expectável, mas esses factos devem ser públicos e esclarecedores. Independentemente disso, e de poderem estar a ser cumpridos todas as normativas, se afeta a qualidade de vida dos moradores, esta situação não pode ser ignorada, devendo ser apresentado soluções que devolvam a qualidade de vida aos munícipes, muitos deles habitantes no local há mais de 40 anos”, finaliza o porta-voz.

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