Encontra-se aberto o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Agentes destinado ao ingresso na carreira de agentes de polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP). As condições de acesso constam do Aviso n.º 29408/2025/2, de 28 de novembro, publicado em Diário da República Aviso n.º 29408/2025/2 | DR.
Este procedimento de recrutamento permanecerá aberto pelo prazo de 15 dias úteis, terminando às 23:59 do dia 23 de dezembro.
A candidatura é formalizada por intermédio do portal de recrutamento da PSP. Os candidatos devem ter nacionalidade portuguesa; não ter menos de 18 anos, nem ter completado 35 anos de idade, em 31 de dezembro do ano de publicação do aviso de abertura do concurso; aos militares que tenham prestado serviço militar o tempo de serviço efetivo prestado é abatido à idade cronológica dos cidadãos, até ao limite de quatro anos; possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial; estar habilitado ou estar a frequentar o 12.º ano de escolaridade ou equivalente; não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função; ter qualidades morais e comportamento cívico que se ajustem aos princípios éticos e deontológicos da função policial; não ter reprovado, mais de uma vez, em anterior CFA; no caso de prestar ou ter prestado serviço nas Forças Armadas, não ter sofrido punições disciplinares cujo somatório seja de gravidade igual ou superior a 10 dias de proibição de saída; não estar abrangido pelo estatuto de objetor de consciência; não estar inibido do exercício de funções públicas, ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
No primeiro ano o vencimento ilíquido é de 1.930,70 euros, incluindo remuneração base, suplementos fixos e variáveis (suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, turno e patrulha) e subsídio de refeição. No segundo ano, o vencimento ilíquido é de 1.998,09 euros, mantendo a estrutura remuneratória.
