Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, participou hoje na ativação, pela primeira vez na história da União Europeia e por unanimidade, da Diretiva de Proteção Temporária (Diretiva 2001/55) que permitirá acolher os cidadãos em fuga do conflito militar resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Foi um dia muito importante para Portugal, para a EU e para a Ucrânia. Esta diretiva nunca tinha sido ativada e é uma prova de solidariedade de toda a UE no apoio à Ucrânia”, afirmou Patrícia Gaspar no final da reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos que se realizou em Bruxelas.
Esta diretiva permitirá que todos os Estados-membros possam responder de forma harmonizada ao acolhimento humanitário dos cidadãos ucranianos, das suas famílias e de pessoas de outras nacionalidades que fogem daquele conflito militar, uma vez que esta operação “implica uma coordenação importante” entre todos os Estados-membros e a necessidade de “monitorizar constantemente as chegadas” dos cidadãos em fuga da Ucrânia, adiantou a Secretária de Estado da Administração Interna.
Patrícia Gaspar revelou ainda que Portugal recebeu 530 pedidos de proteção temporária até às 13:00 de hoje, ao abrigo das ações já aprovadas e colocadas em vigor pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março – elevando para 672 o total desses pedidos, uma vez que antes da aprovação daquele diploma já tinham sido recebidos 142 pedidos de proteção.
A reunião ministerial de hoje ficou ainda marcada pela criação do “Conselho Schengen”, uma estrutura que visa assegurar uma governação política mais clara do Espaço Schengen.
Neste âmbito, foi igualmente alcançada uma abordagem global – para efeitos de negociação com o Parlamento Europeu – quanto à proposta de revisão do mecanismo de avaliação e de monitorização da aplicação do acervo Schengen.
Os ministros efetuaram, por outro lado, um ponto de situação das negociações do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, tendo sido adotadas Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas, bem como a Declaração do Conselho sobre os alertas vermelhos da Interpol.
À margem da reunião, foi promovida a primeira reunião do Comité de Segurança Interna latino-americano, o qual contou com a presença de um número muito significativo de altos dirigentes dos países da América Latina, tendo-se verificado um debate muito produtivo em matéria de reforço da cooperação no domínio da luta contra o crime organizado, em particular a luta contra o tráfico de estupefacientes, em cujo contexto foi assinada uma Declaração Conjunta.
