O Poder Local em Portugal desempenha um papel fundamental na gestão e desenvolvimento das comunidades. Baseia-se nos princípios da descentralização, proximidade e participação dos cidadãos na administração pública. Este sistema permite que as autarquias locais respondam de forma mais eficaz às necessidades da população.
Consideramos o Poder Local uma peça essencial na estrutura do Estado, desempenhando um papel determinante no desenvolvimento sustentável das comunidades.
No entanto, nos últimos anos, tem-se intensificado o debate sobre a composição dos executivos municipais, com especial enfoque na questão da governação monocolor. Apesar das críticas que apontam para uma possível falta de pluralismo e representatividade, a verdade é que os executivos monocolores apresentam vantagens significativas, sobretudo em termos de estabilidade governativa e capacidade de execução de políticas públicas.
Mas o que é um executivo monocolor?
A existência de um executivo monocolor numa Câmara Municipal significaria que este órgão seria apenas composto pelo Presidente e Vereadores do partido que foi vencedor nas eleições, o qual assumiria a responsabilidade integral pela governação. Este modelo permitiria uma maior coesão política, reduzindo conflitos internos e eliminando bloqueios que muitas vezes resultam de divergências entre forças políticas distintas quando o partido que governa se encontra em minoria na Câmara Municipal. Desta forma, o partido vencedor poderia implementar o seu programa eleitoral sem entraves, garantindo que as propostas apresentadas aos eleitores são cumpridas sem alterações ou concessões que comprometam a sua eficácia.
Mas afinal quem fiscalizaria o executivo municipal?
O sistema presidencialista nos municípios tende a focar todas as atenções na figura do presidente, diminuindo a importância dos órgãos deliberativos. O actual sistema possui duas instâncias de fiscalização: uma diária, na câmara, com os vereadores da oposição; e outra mais ocasional, na assembleia municipal, que tem uma composição mista. Além dos deputados municipais eleitos, inclui, por inerência, os presidentes de junta de freguesia, o que, em municípios com um grande número de freguesias, distorce a composição da assembleia municipal.
Assim, com os executivos monocolores, a fiscalização deste órgão ocorreria na Assembleia Municipal. Naturalmente, teria de se reforçar o poder das Assembleias Municipais, garantindo melhores condições para estas exercerem o seu papel.
Em resumo, embora a diversidade política seja um valor fundamental da democracia, os executivos monocolores nas câmaras municipais oferecem vantagens inegáveis em termos de estabilidade, rapidez na implementação de políticas, responsabilização e eficiência governativa. Quando um partido conquista a confiança da maioria dos eleitores, deve ter a possibilidade de governar sem entraves artificiais que possam dificultar a execução do seu programa. Por outro lado, a fiscalização do executivo deverá ocorrer no órgão deliberativo, devendo este ter um reforço de meios, alcançando, assim, uma importância central na Democracia Local, que nunca sucedeu até aos nossos dias.
Vamos reformar o poder local?
Artigo de Bruno Miguel Machado, jurista e membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal.
