A Câmara Municipal de Braga está a ser acusada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança de depositar resíduos no logradouro do edifício, que é monumento de interesse público e propriedade municipal.
A plataforma refere que o local está transformado “numa lixeira a céu aberto” e que o Município de Braga “é a única entidade com acesso ao espaço”.
“O logradouro da Fábrica Confiança está transformado num depósito de resíduos de demolições, de construção, mas também de lâmpadas e de material eletrónico que se encontram depositados a céu aberto e sem isolamento do solo, ao arrepio da lei. Estes resíduos estão a contaminar os solos na zona de proteção da Fábrica Confiança, assim como as linhas de água subterrâneas que ali existem”, denunciou a plataforma.
Os representantes da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança apresentaram uma queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que tem como missão inspecionar entidades públicas para assegurar que cumprem a legislação ambiental, após terem recebido denúncias de moradores e de defensores deste património. “Na sequência da queixa apresentada ao IGAMAOT, esta entidade já informou a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança que pediu a intervenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que tem competências no domínio do licenciamento e fiscalização de operações de gestão de resíduos, assim com o da Direção-Geral do Património Cultural, por estar em causa património classificado”, sublinhou a plataforma.
A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança disse que já tinha apresentado outra queixa na Direção-Geral do Património Cultural, uma vez que “a Autarquia está a violar a Lei de Bases do Património Cultural, nomeadamente dos seus artigos 11.º (Dever de Preservação, Defesa e Valorização do Património Cultural) e 44.º (Defesa da Qualidade Ambiental e Paisagística)”.
“O depósito de resíduos, incluindo resíduos perigosos, está a contribuir para a degradação dos edifícios da Fábrica Confiança, por estarem sujeitos a uma constante movimentação de maquinaria pesada de transporte. Está também posta em causa a via romana XVII que atravessa o perímetro do edifício histórico”, realçaram os representantes.
Ao longo dos anos, a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança tem vindo a mobilizar-se para que o edifício seja convertido num espaço cívico e cultural, cumprindo as promessas eleitorais dos vários partidos, e que o logradouro seja aberto ao público como espaço verde e de usufruto público. A plataforma também pediu, anteriormente, que fossem realizados trabalhos de prospeção e preservação arqueológica a propósito da via romana.
A Fábrica Confiança, único edifício sobrevivente do início da primeira fase da industrialização na cidade de Braga, é monumento de interesse público desde outubro de 2020.
