Foi divulgado recentemente no ECO, que o Estado português detém participações em cerca de 120 empresas, sendo estas avaliadas em mais de 40 mil milhões de euros. Este número deveria levar-nos a questionar uma realidade que continua a ser aceite com demasiada naturalidade em Portugal: por que razão continua o Estado a ser um dos maiores agentes económicos do país?
Numa economia dita moderna e desenvolvida , o papel do Estado deveria ser claro. Garantir o funcionamento dos mercados, assegurar que a concorrência, protege os consumidores e investidores, criar um enquadramento regulatório estável e fornecer os serviços públicos essenciais. Não deveria ser empresário, acionista ou gestor de empresas que operam em setores onde existe capacidade privada para desempenhar exatamente as mesmas funções.
A carteira dos Estado português, inclui participações cuja relevância estratégica é, no mínimo, discutível. Não é fácil compreender porque continua o Estado a deter cerca de 8% da Galp, uma empresa integrada num mercado concorrencial e internacionalizado. Podemos colocar a mesma questão, relativamente à Inapa, à Companhia das Lezírias, ao Circuito do Estoril, à SIMAB ou aos 35% dos Parques de Sintra. São posições que expõem os contribuintes a riscos empresariais sem que exista um benefício público evidente.
O caso da TAP é ainda mais paradigmático, um típico poço sem fundo, que há década está a drenar dinheiro dos contribuintes Depois de milhares de milhões de euros injetados pelos contribuintes, continua por demonstrar que a propriedade pública de uma companhia aérea gera vantagens que justifiquem o seu enorme custo. A experiência dos últimos anos mostrou precisamente o contrário: quando o Estado entra na gestão empresarial, os critérios políticos tendem demasiadas vezes a sobrepor-se aos critérios económicos. Um realidade patente em Portugal nas últimas décadas.
O mesmo debate deveria ser colocado relativamente ao Metro de Lisboa, ao Metro do Porto, à Transtejo/Soflusa, ao Metro do Mondego e a outras entidades públicas. O facto de prestarem um serviço público não significa automaticamente que tenham de ser detidas ou geridas pelo Estado. Existem inúmeros exemplos internacionais onde modelos concessionados ou privatizados asseguram serviços de elevada qualidade com maior eficiência operacional.
A única exceção que considero justificável é a Caixa Geral de Depósitos. Trata-se de uma instituição sólida, rentável e relevante para a estabilidade financeira nacional. Ainda assim, a sua manutenção na esfera pública só faz sentido enquanto existir uma gestão profissional, independente e protegida da interferência política. A experiência portuguesa demonstra que sempre que a política entra na gestão empresarial, os riscos para os contribuintes aumentam significativamente.
Esta tendência para a intervenção económica do Estado não algo novo. Portugal tem uma relação historicamente desconfortável com o mercado livre e com a concorrência. No longinco século XVI, as imensas riquezas provenientes das rotas do Atlântico e do Índico foram rapidamente monopolizadas pela Coroa através da Casa da Índia. Em vez de se permitir o florescimento de uma burguesia mercantil autónoma e competitiva, como aconteceu na Holanda e em Inglaterra, optou-se pela concentração do poder económico nas estruturas do Estado. O resultado foi uma economia menos dinâmica e menos preparada para competir a longo prazo.
É precisamente por isso que a recente discussão sobre a criação de um fundo soberano português surge como uma ideia profundamente errada. Embora tenha sido recentemente retomada pelo Governo, a verdade é que propostas semelhantes já tinham surgido aos mãos dos socialistas de Antonio Costa. Fernando Medina defendia a utilização dos excedentes orçamentais para alimentar um veículo estatal de investimento.
A ideia pode parecer apelativa. Na prática, representa apenas mais Estado, mais intervenção política e mais capacidade para os governos influenciarem decisões económicas que deveriam pertencer ao mercado.
Os fundos soberanos de sucesso existem geralmente em países que acumulam enormes receitas provenientes de recursos naturais, como petróleo e gás, ou em economias que registaram excedentes externos massivos durante décadas. Exemplo mais claro é o Fundo Soberano da Noruega, além do fundo público saudita, do Qatar, dos Emirados, Kuwait . Ou seja, todos estes fundos têm algo em comum, receitas de um recurso natural, onde depois essas mesmas receitas são postas novamente na economia desse país.
Portugal não possui nenhuma dessas características. Não somos a Noruega nem os Emirados Árabes Unidos.
Mais preocupante ainda é a inevitável tentação política de utilizar esse capital para financiar projetos considerados prioritários por cada governo em funções. A história portuguesa está repleta de exemplos onde a proximidade entre poder político e poder económico produziu decisões erradas, favorecimentos e destruição de valor.
Uma economia desenvolvida não se constrói através de um Estado investidor. Constrói-se através de empresas privadas competitivas, investimento, inovação, concorrência e liberdade económica. O papel do Estado deve ser o de árbitro, não o de jogador.
Os mais de 40 mil milhões de euros em participações públicas representam, na realidade, 40 mil milhões de razões para iniciar uma reflexão séria sobre privatizações. Com exceções muito limitadas e devidamente justificadas, a maioria destas participações deveria ser alienada de forma gradual e transparente.
Portugal precisa de mais mercado e menos Estado empresário. Precisa de um Estado forte nas suas funções essenciais, Segurança, Educação e Saúde mas suficientemente humilde para reconhecer que criar riqueza não é, nem nunca foi, a sua principal competência.
