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Plano Municipal para Integração de Migrantes

© Sofia Araújo

No passado dia 14 de Outubro de 2022, foi aprovado na Assembleia Municipal Extraordinária o Plano Municipal para a Integração de Migrantes para o ano 2022.

Portugal sempre se caracterizou por acolher e integrar muito bem os migrantes, que escolheram o nosso país para viver e trabalhar. A cidade de Braga tem-se mostrado igualmente uma cidade acolhedora, que sabe integrar os seus migrantes. Para além disso, o nosso país, assim como a nossa cidade, precisa dos migrantes como pão para a boca, uma vez que os nossos jovens abandonam, todos os anos Portugal, por este não garantir condições de vida e de trabalho ajustadas ao seu perfil e qualificações.

Este plano vem criar uma estratégia para a integração desses migrantes, que deve focar- se na integração em pleno, nomeadamente, na dimensão laboral, na dimensão social cultural e educativa, sem esquecer a aculturação dos valores das democracias liberais, nomeadamente, ao nível dos direitos humanos, tolerância e de vivência democrática.

Contudo, apesar de reconhecermos as qualidades deste Plano, quando este é analisado mais profundamente apercebemo-nos que mais uma vez, este é concebido com base num paradigma errado e segregador, que tem estado presente em todas as propostas do executivo na área da coesão social, que consiste em olhar para as famílias carenciadas, etnias ou para as minorias, como por exemplo as migrantes, como sendo constituídas por pessoas desprovidas de capacidade para apreender, evoluir, concretizar projetos de vida e autonomizarem-se dos apoio sociais atribuídos pelo poder central e/ou local.

Só assim se explica que no Plano Municipal para a Integração de Migrantes, nomeadamente na área da Habitação, seja proposto a atribuição e integração de migrantes em Habitações Sociais, ou seja Bairros Sociais, prática com mais de 40 anos, cujos estudos têm demonstrado que, a única coisa que fazem é contribuir para a exclusão destas pessoas e famílias, colocando-as em verdadeiros guetos habitacionais, que as condenam à pobreza e exclusão social; apesar de este grupo se caracterizar por uma elevada capacidade de integração social e sobretudo profissional. Não são os migrantes que vivem à custa de subsídios, por uma simples razão: não nasceram nem viveram em Portugal, logo não foram aculturados, pelos diferentes governos, a viverem de subsídios como foram os nacionais.

Sendo eu, alguém que acredita na capacidade de todas as pessoas, independentemente da condição, origem, religião, cultura etc., poderem aprender, crescer e evoluir, com capacidade de definir um projeto de vida e concretizá-lo, um dos papéis das políticas do Estado Social, nomeadamente na área da ação social, e consciente que estas pessoas necessitam de ser ajudadas ao nível do pagamento de uma renda, considero que seria mais adequado e promotor da integração social dos migrantes, estes serem enquadrados no Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), cujo critério e direito é avaliado ao fim de 12 meses, podendo ser operacionalizado através de uma alteração ao referido regulamento.

A sensação que tenho, sempre que leio propostas da área da Coesão Social, é que se continua a propor as mesmas políticas de há 50 anos, sem qualquer reflexão crítica ou aprendizagem do que tem sido feito, o que permitiria corrigir erros e apresentar melhores respostas. O Executivo tem de ser capaz de aprender e inspirar-se nos casos de sucesso que existem e podem e devem ser seguidos!

Artigo de opinião de Sofia Araújo, Psicóloga e Dirigente da Iniciativa Liberal.

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