O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada no Parlamento de um projeto de lei que pretende limitar a publicidade a jogos e apostas. O projeto também pretende aprovar medidas de defesa do consumidor e de promoção da literacia sobre os riscos associados ao jogo, definindo, entre outras medidas, a sua interdição entre as 7:00 e as 22:30, de modo a reduzir a exposição a este tipo publicidade, nomeadamente, junto das crianças e jovens.
“De acordo com dados de um estudo recente, em Portugal, em média, cada pessoa gasta 160 euros por ano em raspadinhas (i.e. nas lotarias instantâneas), o que faz de Portugal o país da Europa onde mais dinheiro per capita se gasta neste tipo de jogo (mais do dobro da média europeia). Esta realidade fica a dever-se a diversos fatores, de entre os quais a falta de literacia sobre os riscos de adição associados à prática destes jogos e a existência de um contributo da publicidade e da comunicação social que passam a ideia de que este é um tipo de jogo em que se pode ganhar muito com pouco, sem informar de forma isenta sobre os potenciais riscos”, afirma o PAN.
De acordo com os dados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, “nos últimos anos tem-se assistido a um aumento exponencial em publicidade dos jogos sociais – a maioria dela na televisão. Se em 2014 o valor destes gastos era de 17 milhões e 311 mil euros, em 2019 esse valor ascendia a 28 milhões e 442 mil euros, o que se traduz num aumento de gastos na ordem dos 64%”.
Para o PAN, “estes números são preocupantes, uma vez que, de acordo com o Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, o jogo é hoje validado no plano científico como uma patologia aditiva sem substância, que envolve circuitos e regiões cerebrais (e concomitante disfunção), tipicamente envolvidos nos comportamentos aditivos e dependências decorrentes do uso continuado de substâncias psicoativas”.
