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PAN pede relatório de execução do plano nacional para o uso eficiente da água devido à seca

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O Grupo Parlamentar do PAN deu hoje entrada de uma iniciativa ao Ministério do Ambiente e Ação Climática na qual requer o envio ao Parlamento do relatório de execução do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 (PNUEA) e da respetiva Comissão de Implementação e acompanhamento, na véspera de os ministros da Agricultura e do Ambiente serem ouvidos na Assembleia da República sobre a situação de seca no país.

O PNUEA, cuja vigência terminou em 2020, estipulava diversas metas a alcançar no período entre 2012 e 2020, ao estabelecer limites para o desperdício de água para cada setor, fixados em 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial. No cômputo geral, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso da água de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial até 2020. “Face ao fenómeno da seca em Portugal, que afeta a quase totalidade do território continental, é absolutamente premente não só conhecer os resultados alcançados através deste plano estratégico, mas, sobretudo, definir as metas futuras, assumindo em definitivo que a crise climática é uma realidade e que, por conseguinte, é tempo de imprimir uma mudança nos padrões de consumo deste recurso natural vital e escasso”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

Apesar de o período de vigência do PNUEA ter terminado no final do ano de 2020, não se encontra ainda disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na qualidade de Autoridade Nacional da Água, qualquer referência ao balanço do presente plano ou quanto a um seu eventual sucessor. “Tendo em conta que Portugal poder estar a viver uma das situações de seca mais severas e graves dos últimos anos, não nos faz qualquer sentido que não esteja disponível qualquer referência no site da APA quanto à execução daquele que foi o documento estratégico aprovado e adotado por pelo menos Governos de PSD e PS nos últimos anos e menos ainda que não resulte claro qual a visão do atual Governo sobre este matéria”, critica Inês de Sousa Real.

Para além do envio do relatório de execução do PNUEA e da respetiva Comissão de Implementação e acompanhamento, o PAN requereu ainda junto do Governo o envio ao Parlamento do último relatório anual de avaliação do ano hidrológico elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

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