O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um requerimento, junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em que defende a desburocratização do processo de entrada de animais provenientes da Ucrânia em Portugal. O partido deu o exemplo da Polónia, Hungria e Roménia, que passaram a permitir a entrada de animais que não tenham a documentação normalmente exigida ou a vacinação em dia.
No entender do PAN, “desta facilitação depende que nenhum animal seja deixado para trás e são já milhares os animais que se encontram junto dos pontos de saída da Ucrânia. Depende ainda que nenhuma família veja obstaculizada a sua entrada em Portugal por alguma irregularidade no que respeita ao seu animal de companhia”.
Em condições normais, os animais de companhia, “sem caráter comercial”, que viajam de países fora da União Europeia para entrarem em Portugal “têm de cumprir diversos requisitos, tais como a identificação com microchip, vacinação contra a raiva válida, assim como certificado sanitário, emitido pela autoridade oficial do país de origem”. Em países considerados de risco de raiva, como é o caso da Ucrânia, “é necessário ainda apresentar um certificado de titulação de anticorpos para a raiva”. Contudo, sustenta o PAN, “a situação que vivemos, de absoluta crise humanitária, está longe de se tratar de uma condição normal, por isso, a resposta tem de ser, obviamente, excecional”.
