A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou, ontem à noite, o orçamento para o próximo ano, estimado em 184 milhões de euros, com os votos favoráveis de 100 deputados, 24 abstenções e dois contra. 

A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foi viabilizada com os votos favoráveis de 61 deputados do PPD/PSD, três do CDS/PP, 13 do PS, 22 independentes e um do TB. Abstiveram-se 17 deputados do PS e sete do Chega. Votaram contra um deputado da IL e um do Livre.

O presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, classificou o orçamento para 2026 como “ambicioso, equilibrado, mas muito exigente”, acrescentando que “governar é escolher e fazer opções, que foram sufragadas de forma muito expressiva por todos os barcelenses”, nas recentes eleições autárquicas.

“Este é o maior orçamento de sempre do Município de Barcelos, mas também é um orçamento equilibrado, que dá músculo ao investimento que queremos concretizar”, acrescentou.

O equilíbrio orçamental foi, precisamente, um dos fatores destacados por Mário Constantino Lopes, tendo em conta o facto de o Orçamento para 2026 “equilibrar as receitas correntes com as despesas correntes, o que resulta numa poupança de cerca de 27 milhões de euros, que serão aplicados em investimento”.

A comprovada estabilidade orçamental e financeira do Município foi outra tónica presente no discurso do presidente da Câmara, que destacou, igualmente, “a manutenção das reduções aplicadas às taxas a cobrar no próximo ano, incluindo os impostos indiretos, exceto nos serviços concessionados”.

Esse foi, aliás, o outro ponto que mereceu a aprovação da Assembleia Municipal, na sua sessão de ontem, designadamente a manutenção da taxa de IMI nos 0,33%, garantindo a competitividade com os municípios de Braga, Famalicão e Guimarães.

“A manutenção destas taxas significa que o Município de Barcelos prescinde de cerca de 4,5 milhões de euros de receita, que poderia arrecadar se cobrasse a taxa máxima de 0,45%, ou seja, são 4,5 milhões de euros que permanecem nos bolsos dos barcelenses”, salientou Mário Constantino Lopes.

A proposta de manutenção da taxa reduzida de IMI foi aprovada com 107 votos a favor. Abstiveram-se 17 deputados do PS e um do Livre, tendo votado contra o deputado da IL.

Foi, entretanto, aprovada por unanimidade a proposta de manutenção da taxa reduzida da Derrama, que continuará a ser de 1,1%, bem como a isenção para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros.

Segundo Mário Constantino Lopes, “esta é uma forma de incentivar o investimento em Barcelos e manter o nosso concelho como o mais competitivo entre os demais parceiros do antigo Quadrilátero Urbano”.

Relativamente ao IRS, o Município de Barcelos manterá, também, a redução das taxas cobradas, sem atingir os seus limites máximos, para 4,75%, igualmente em linha com os restantes parceiros do antigo Quadrilátero Urbano.

Esta proposta foi aprovada com 108 votos a favor, 17 abstenções dos deputados do PS e um voto contra da IL.

Relativamente ao direito de passagem e demais taxas (exceto as concessionadas), serão mantidos em 2026 os valores praticados em 2025. A votação ditou 109 votos a favor e 17 abstenções do PS.

Os deputados municipais aprovaram, ainda, por unanimidade, a manutenção da redução de 50% nas taxas da Feira Semanal, bem como a ausência de cobrança de taxas das atividades do Mercado Municipal Provisório (ou campo da feira, aos sábados de manhã).

A proposta de isenção na ocupação de espaços públicos (esplanadas) pelo setor da restauração de bebidas foi, igualmente, aprovada. Neste caso, votaram favoravelmente 119 deputados, tendo merecido 7 votos contra do Chega.

Devido ao adiantado da hora, os restantes pontos da ordem do dia transitaram para a próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Barcelos, que se realizará no dia 12 de janeiro.