A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de prevenção criminal pelas suas Unidades Regionais do Norte, Centro e Sul, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigida a estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais clandestinos, situados nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto, Leiria e Porto de Mós.
Como resultado da ação, instaurou cinco processos-crime pela prática do ilícito criminal contra a saúde pública de abate clandestino, tendo apreendido 21 carcaças de animais, designadamente, ovinos, caprinos e leitões.
“Após realização de perícias por médico veterinário e dado tratar-se de carnes proveniente de abate clandestino considerados como anormais, avariados e/ou corruptos, não possuindo qualquer rastreabilidade, foi considerada como imprópria para consumo humano, tendo sido determinada a sua destruição e posterior encaminhamento para unidade de transformação de subprodutos”, refere a ASAE.
Os inquéritos instaurados foram comunicados ao Ministério Público, tendo cinco indivíduos sido constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
A ASAE alerta para “a compra e consumo público deste tipo de produtos cárneos que não são inspecionados ante mortem e post mortem em estabelecimentos licenciados e verificados por Médicos Veterinários oficiais, coloca em sério risco a saúde pública dos consumidores, pois estes locais não licenciados, são desprovidos de condições de higiene e funcionais, não havendo qualquer garantia quanto ao despiste de doenças zoonóticas, transmissíveis aos consumidores”.
