Domingos Barbosa, presidente da Associação Comercial de Braga (ACB) defendeu hoje que o Governo deve recuperar o regime do lay-off simplificado, de forma a garantir a sustentabilidade das empresas e dos seus postos de trabalho.
Na reunião da Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, o presidente da ACB frisou que, face ao aumento do número de novos casos por contágio da Covid-19, “o mecanismo que sucedeu ao lay-off simplificado exclui a grande maioria das empresas dos apoios à proteção do emprego”, não se revelando “adequado ao período que vivemos e ao agravamento da crise que se antevê ocorrer nos próximos meses decorrente da nova vaga de contágios”.
O dirigente da ACB defendeu, também, o lançamento urgente do “Programa Adaptar 2.0”, que deverá contemplar apoios à digitalização dos negócios das micros e pequenas empresas, bem como aos investimentos necessários para a adaptação destas empresas ao contexto de pandemia de Covid-19. “Este novo programa tem, no entanto, de prever uma dotação orçamental que permita apoiar a grande maioria das empresas candidatas, já que na primeira fase do ‘Adaptar’ ficaram sem apoio a esmagadora maioria das empresas candidatas”, salientou.
Domingos Barbosa propôs, ainda, o levantamento da proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20h00, desde que o estabelecimento cumpra as normas de higiene e segurança em contexto de pandemia e não exista qualquer parecer contrário da autoridade de saúde local e das forças de segurança.
Recorde-se que esta proibição foi introduzida pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, que declarou, novamente, o Estado Contingência em Portugal e introduziu medidas mais restritivas para o exercício das atividades económicas.
Domingos Barbosa referiu a importância do Orçamento de Estado para 2021, a fim de contemplar um alívio da carga fiscal que incide sobre as micro e pequenas empresas da indústria, comércio, turismo e serviços.
