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Câmara de Braga garante que atualização do tarifário da AGERE “cumpre legalidade e transparência”

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© CM Braga
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A Câmara Municipal de Braga garantiu hoje que a atualização do tarifário da AGERE está em cumprimento com a “legalidade, previsibilidade e transparência”.

A Autarquia reagiu às declarações do Partido Socialista, que criticou o aumento da água, saneamento e resíduos, após a atualização do tarifário da AGERE para 2026 constar na ordem de trabalhos na Reunião de Câmara do dia 18 de fevereiro e ter sido chumbada e anulada para posterior apreciação.

“O serviço de abastecimento de água e saneamento é prestado pela AGERE ao abrigo do Contrato de Gestão Delegada, aprovado em Reunião de Câmara de 3 de abril de 2023 e em Assembleia Municipal de 12 de maio de 2023, contrato que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025. Nos termos desse contrato, está prevista a atualização anual das tarifas por aplicação de uma fórmula contratual, após deliberação em Assembleia Geral da empresa. A AGERE aplicou a atualização tarifária aprovada em Assembleia Geral, com efeitos na faturação a partir do mês de fevereiro”, refere a Câmara Municipal.

A Autarquia recorda que a atualização do tarifário da AGERE para 2026 foi votado e rejeitado, pelo que “face às dúvidas jurídicas levantadas sobre as consequências concretas dessa deliberação, e considerando a existência de obrigações contratuais associadas ao Contrato de Gestão Delegada, o Presidente da Câmara propôs a anulação da votação, que contou com a concordância expressa de todos os vereadores presentes, designadamente, os eleitos da Coligação Juntos por Braga, a vereadora independente, os vereadores do PS, os vereadores do ASB, o vereador da IL e o vereador do CHEGA. Assim, importa sublinhar que não subsiste qualquer ‘chumbo’ que possa ser invocado como decisão final do órgão executivo sobre esta matéria”.

A Câmara sublinha ainda que “a única componente efetivamente nova no Regulamento Tarifário para 2026, e que se concluiu dever ter sido autonomamente submetida a deliberação do Executivo Municipal, é a criação do tarifário para o serviço de saneamento móvel. Esta matéria assume natureza distinta da atualização anual prevista no contrato, por corresponder à introdução de um novo item tarifário, associado a uma obrigação regulatória que não tinha sido ainda integrada em regulamentos anteriores e que não constava do modelo tarifário base, exigindo por isso apreciação e votação expressas conforme superior determinação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR)”.

O Município de Braga diz ter solicitado esclarecimentos técnicos e enquadramento regulatório, incluindo pedido de parecer à ERSAR, no âmbito do Regulamento Tarifário para 2026, de forma “a assegurar segurança jurídica, transparência e rigor na apreciação do documento e nas decisões subsequentes, incluindo o enquadramento do saneamento móvel”.

A Autarquia reforça que “a prestação de um serviço público essencial deve obedecer a três princípios: legalidade, previsibilidade e transparência”. “A matéria será reapreciada pelo Executivo Municipal com todos os elementos necessários, garantindo total clareza para os munícipes e distinguindo, de forma objetiva, o que resulta de atualização contratual do que constitui a introdução de novos itens tarifários”, finalizou.

Conheça os números do Euromilhões

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Os números do Euromilhões de hoje já são conhecidos. A chave é composta pelos números  10 – 27 – 40 – 43 – 47 e pelas estrelas 6 e 10.

Em jogo está um primeiro prémio de 142 milhões de euros.

Para mais informações, consulte o site dos Jogos Santa Casa.

Guimarães: Creixomil celebra Nossa Senhora da Luz de 10 a 12 de abril

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© CM Guimarães
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A comunidade de Creixomil, em Guimarães, prepara-se para reviver as festas em honra de Nossa Senhora da Luz que decorrem de 10 a 12 de abril.

As festividades contarão com as tradicionais celebrações religiosas, animação musical e fogo de artifício.

Programa

10 de abril (sexta-feira)

  • 9:00 – Abertura das festas com fogo
  • 9:30 – Feira Franca, cortejo tradicional
  • 10:00 – Concurso pecuário
  • 14:00 – Entrega de prémios
  • 15:30 – Cantares ao Desafio com Jorge Cunha e João Oliveira, acompanhados por André Matos na concertina e Tonito na viola
  • 21:00 – Atuação de Tiago Barbosa
  • 22:00 – Atuação da banda Fragmentos
  • 00:00 – Sessão de fogo de artifício e DJ na Arena

11 de abril (sábado)

  • 9:00 – Fogo de artifício
  • 9:30 – Arruada com o Grupo de Bombos Zés Pereiras Estrelas do Norte de Fareja
  • 14:00 – Animação com a a Escola do Alto da Bandeira, insufláveis, aulas de zumba
  • 15:00 – Corrida de cavalos a passo travado
  • 18:00 – Entrega de prémios
  • 20:00 – Missa na capela da Senhora da Luz, seguida da procissão de velas
  • 22:00 – Atuação de Bruna
  • 00:00 – Sessão de fogo de artifício, seguida de DJ na Arena

12 de abril (domingo)

  • 9:00 – Sessão de fogo de artifício
  • 10:00 – Procissão da capela de São Lázaro até à capela da Senhora da Luz
  • 14:30 – Festival Folclórico
  • 20:00 – Encerramento com sessão de fogo de artifício

Luís Montenegro reafirma apoio de Portugal à Ucrânia

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© Gonçalo Borges Dias / GPM
© Gonçalo Borges Dias / GPM

Luís Montenegro reafirmou o apoio de Portugal à Ucrânia, quatro anos após a Rússia ter invadido aquele país.

O primeiro-ministro deixou uma mensagem de solidariedade ao povo ucraniano, destacando a resiliência daquele povo “na defesa da liberdade, da justiça e dos valores democráticos”, sublinhando que “Portugal tem estado ao lado do país desde a primeira hora, através de apoio político, humanitário e financeiro, bem como no quadro da resposta concertada da União Europeia e dos seus aliados”.

Luís Montenegro reiterou que “a agressão militar da Rússia constitui uma grave violação do direito internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, defendendo “a necessidade de uma resposta internacional firme e unida na defesa da soberania e da integridade territorial da Ucrânia”.

Barcelos volta a reviver Procissão do Silêncio

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A cidade de Barcelos volta a reviver a Procissão do Silêncio agendada para este sábado, 28 de fevereiro.

Organizada pela Paróquia de Santa Maria Maior, a procissão está agendada às 21:30, com saída do Templo do Senhor da Cruz.

No domingo, 1 de março, às 15:30, decorre a Procissão dos Passos que sai da Igreja Matriz de Barcelos.

Hospital de Braga reduziu em 50% as infeções hospitalares

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© Hospital de Braga
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O Hospital de Braga viu reconhecidos, pela Direção-Geral da Saúde, os resultados alcançados na implementação do projeto Stop Infeção 2.0, que permitiu reduzir em 50% a incidência de infeções hospitalares na instituição.

Este desempenho traduziu-se, no período de vigência do projeto, na estimativa de 177 infeções hospitalares evitadas, cerca de 16 mortes prevenidas, mais de 1550 dias de internamento poupados e uma redução de custos na ordem de 1,6 milhões de euros. 

A distinção foi atribuída no passado dia 19 de fevereiro, numa sessão solene que decorreu na Alfândega do Porto, após a Unidade Local de Saúde de Braga ter cumprido a meta definida para 2025, que previa a redução de 50% do número de infeções hospitalares.

“O programa promoveu a educação dos profissionais, bem como a implementação consistente de medidas comportamentais seguras. Ao reduzir infeções, estamos a criar um ciclo virtuoso que contribui para a diminuição do consumo dos antibióticos e a resistência antimicrobiana; diminuição dos dias de internamento e do consumo de recursos hospitalares e comunitários”, afirma Joana Alves, Coordenadora da UL-PPCIRA da ULS Braga.

A responsável sublinha ainda que “estes resultados demonstram que a mudança sustentada de práticas, alicerçada no envolvimento das equipas e na monitorização contínua de indicadores, tem um impacto real na qualidade dos cuidados prestados ao doente e na eficiência do sistema de saúde”. 

O Hospital de Braga integrou o projeto em 2022, tendo constituído um grupo de trabalho multidisciplinar que envolveu profissionais de diversos serviços, nomeadamente Medicina Intensiva, Medicina Interna, Ortopedia, Cirurgia Geral e Bloco Operatório. A intervenção incidiu na reorganização de fluxos de trabalho, na adoção de boas práticas clínicas e na consolidação de comportamentos preventivos, com impacto direto na segurança do doente.

O projeto Stop Infeção Hospitalar – Stop Infeção 2.0 é uma iniciativa do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência a Antimicrobianos da Direção-Geral da Saúde (PPCIRA/DGS), em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e com orientação técnico-científica do Institute for Healthcare Improvement, que visa reforçar a cultura de segurança e a qualidade assistencial nas instituições de saúde. 

GNR registou 232 acidentes em Braga numa semana

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© Anna Baburkina
© Anna Baburkina

A GNR registou 232 acidentes no distrito de Braga na semana de 16 a 22 de fevereiro, que resultaram em dois feridos graves e 35 feridos leves.

Nesse período, a Guarda detetou 61 infrações por excesso de velocidade.

Braga: Merelim São Paio organiza jantar do Dia da Mulher

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© Festas de S.Roque
© Festas de S.Roque

O salão da Junta de Freguesia de Merelim São Paio, em Braga, volta a ser palco da festa do Dia da Mulher.

A iniciativa é dinamizada pela Comissão de Festas de S. Roque e irá decorrer a 7 de março, às 20:00 com um DJ para animação.

As inscrições encontram-se abertas.

Doenças Raras: Da singularidade clínica ao compromisso global de Equidade

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© Miligrama
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O ensino médico tradicional privilegia o reconhecimento das patologias mais prevalentes, seguindo uma lógica de probabilidade estatística. Somos treinados para identificar o comum. Contudo, o Dia Mundial das Doenças Raras, assinalado a 28 de fevereiro, desafia-nos a inverter essa lógica: recorda-nos a urgência de reconhecer, valorizar e cuidar da exceção.

Segundo a definição europeia, considera-se rara a doença que afeta menos de 1 em cada 2.000 pessoas. Ainda assim, a epidemiologia revela uma realidade de grande magnitude. No seu conjunto — existem mais de 7.000 patologias identificadas — as doenças raras deixam de ser um fenómeno residual para assumirem a dimensão de um verdadeiro problema de saúde pública global. Estima-se que cerca de 300 milhões de pessoas vivam com uma destas condições em todo o mundo. Em Portugal, esta realidade abrangerá entre 600 e 800 mil pessoas.

A sua caracterização exige um olhar diferenciado e permanentemente atualizado. A literatura internacional aponta dados que merecem reflexão: cerca de 72% das doenças raras têm etiologia genética e aproximadamente 70% manifestam-se ainda na idade pediátrica.

Importa, porém, sublinhar que a história destas doenças não termina na infância. Graças aos avanços notáveis na medicina, na genética e nos cuidados de suporte, a esperança média de vida destes doentes aumentou de forma significativa. Hoje, a criança com doença rara cresce — e torna-se um adulto com doença rara. É neste ponto que emerge um dos maiores desafios do sistema de saúde: assegurar a continuidade de cuidados.

A transição dos serviços de Pediatria — tradicionalmente estruturados de forma muito protegida e multidisciplinar — para a medicina de adultos constitui, demasiadas vezes, um momento de rutura. O doente adulto, frequentemente portador de patologia multissistémica e complexa, pode ver os seus cuidados fragmentados por múltiplas especialidades, sem um fio condutor que integre a visão clínica.

Neste contexto, a Medicina Interna assume um papel central. Enquanto especialidade hospitalar de integração, o internista dispõe duma visão global necessária para articular informação dispersa, coordenar intervenções e centrar o cuidado na pessoa — e não apenas na soma dos órgãos afetados. O Núcleo de Estudos de Doenças Raras da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (NEDR/SPMI) defende que o acompanhamento destes doentes na idade adulta deve assentar numa abordagem integradora, evitando que se percam nos meandros do sistema.

Apesar dos avanços no conhecimento, persistem lacunas estruturais que importa ultrapassar. Para muitas famílias, o percurso até ao diagnóstico definitivo continua a assemelhar-se a uma verdadeira odisseia, marcada por incerteza, desgaste emocional e atrasos que podem comprometer intervenções precoces. Acrescem a escassez de opções terapêuticas específicas para grande parte destas patologias e a dispersão da informação clínica, fatores que continuam a constituir barreiras significativas.

Neste enquadramento, o NEDR/SPMI associa-se ao Dia Mundial das Doenças Raras colocando a equidade no centro da reflexão.

Equidade em saúde não significa tratar todos de forma idêntica. Significa reconhecer necessidades específicas e garantir respostas diferenciadas, adequadas à complexidade de cada situação. É imperativo assegurar acesso equitativo a diagnóstico precoce, a cuidados especializados e a centros de referência, independentemente da localização geográfica. Impõe-se uma rede de referenciação sólida, que conjugue proximidade e diferenciação, articulando cuidados locais com estruturas altamente especializadas.

Mas a equidade não se esgota no hospital. As doenças raras colocam também um desafio de cidadania. Exigem que a sociedade garanta oportunidades justas na escola, no emprego e na vida comunitária, combatendo o estigma, as barreiras arquitetónicas e o isolamento social que frequentemente acompanham a complexidade clínica.

A raridade estatística não pode continuar a significar invisibilidade. Não pode justificar atrasos, desigualdades ou resignação. Cada diagnóstico tardio é tempo perdido. Cada fragmentação de cuidados é uma oportunidade falhada. Cada obstáculo social é uma barreira que podemos — e devemos — remover.

O desafio que hoje se coloca é coletivo. Exige compromisso político, organização do sistema de saúde, investimento na investigação e formação contínua dos profissionais. Exige também uma sociedade mais informada, mais empática e mais inclusiva.

Cuidar da exceção é, afinal, uma medida da maturidade de um sistema de saúde e da humanidade de uma comunidade. Porque cada pessoa conta. Porque cada história importa. Porque cada vida — independentemente da sua raridade — tem um valor absoluto.

Barcelos: Monte de Nossa Senhora da Franqueira recebe Via Sacra

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© Franqueira
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A celebração da Via Sacra vai realizar-se no Monte de Nossa Senhora da Franqueira, em Barcelos, no próximo domingo, 1 de março.

Esta caminhada religiosa irá percorrer os Calvários até ao Santuário Mariano.

As celebrações decorrem todos os domingos da Quaresma, a partir das 15:00, a começar no Convento dos Frades, junto à entrada da Franqueira pelo lado de Carvalhal.