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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre licenciamento de pedreira em Cabeceiras de Basto

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a licença atribuída à pedreira de granitos situada nos lugares de Ervideiro e Outeiro, na freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto. Em causa está a licença de exploração atribuída, em abril de 2010, pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) à empresa Inertes de Basto – Extração e Comercialização de Inertes, SA.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, afirmam que a pedreira está implantada numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), inserida na bacia hidrográfica do rio Tâmega. “Existem nascentes de água de grande importância para as populações das povoações mais próximas que temem pelos danos que a pedreira poderá provocar na qualidade das águas superficiais e subterrâneas da freguesia”, salientam.

Para os deputados, “é importante conhecer a magnitude dos impactos provocados pela pedreira, uma vez que o estudo de impacte ambiental, realizado em 2003, adianta que “os impactes a provocar pela pedreira sobre a paisagem «são inevitavelmente significativos» e que o empreendimento poderá vir a alterar alguns habitats existentes resultando na mudança do comportamento faunístico”.

Os bloquistas criticam o Governo por “não ter havido qualquer sessão de esclarecimento das populações sobre o projeto de exploração da pedreira, tendo sido promovidos apenas os procedimentos de consulta pública habituais, pouco inclusivos e de difícil acesso para muitas pessoas”.

Os deputados pretendem, por isso, que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática esclareça quais os instrumentos de participação pública foram disponibilizados à população; que acompanhamento posterior ao procedimento de avaliação de impacte ambiental tem sido realizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; e se considera que a declaração de impacte ambiental e a licença da DGEG continuam válidas.

“As populações têm o direito a conhecer todos os impactes que poderão afetar as linhas de água, a paisagem e a biodiversidade da região, bem como a acompanhar todas as ações previstas nos planos de monitorização e acompanhamento ambiental. É necessário esclarecer se o estudo de impacte ambiental, elaborado há cerca de 18 anos, continuam válidos e a impor as condicionantes necessárias para proteger o ambiente e a qualidade de vida das populações”, concluem.

Esposende investe na rede viária de Belinho

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CM Esposende
CM Esposende

O Município de Esposende vai conceder um apoio de 6.160 euros à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Belinho e Mar, para suportar as despesas inerentes à obra de ligação da Travessa à Rua Barão de Maracanã, em Belinho. A atribuição deste montante foi aprovada por unanimidade, na reunião de hoje do Executivo Municipal.

“Após obras na rede viária da freguesia de Belinho, observou-se a necessidade de proceder a uma ligação que muito contribuiria para a melhoria da circulação naquela freguesia, pelo que a Câmara Municipal, sob validação dos serviços técnicos, decidiu suportar o orçamento apresentado”, sublinha a Autarquia de Esposende.

A requalificação da Rua Barão de Maracanã compreende o alargamento, pavimentação e execução da rede de águas pluviais e prossegue a linha das intervenções de pavimentação efetuadas na Travessa da Urbanização, na Travessa da Novinha e na Travessa dos Loureiros.

O Município de Esposende celebrou um acordo de cooperação com todas as Juntas de Freguesia do concelho, que se traduziu na transferência de 30 mil euros para cada Autarquia local, verba destinada à realização de pequenas obras.

Câmara de Vizela implementa plano de controlo preventivo de pombos

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CM Vizela
CM Vizela

A Câmara Municipal de Vizela encontra-se a implementar um programa de controlo preventivo de pombos na área urbana, através da colocação de sistemas constituídos por espigões dissuasores para proteger monumentos e imóveis públicos.

“Os pombos são aves que se adaptam bem nas áreas urbanas e com as quais nos habituámos a conviver no nosso dia a dia, mas tornam-se um problema quando se reproduzem de uma forma descontrolada, criando problemas ao nível do bem-estar e saúde das populações humanas, da conservação do património edificado e também da redução da biodiversidade de outras aves”, explica a Autarquia de Vizela.

Nesse sentido, a Câmara Municipal considera “fundamental o controlo de pombos na nossa cidade, continuando a aposta na revitalização do centro urbano, que há mais de 10 anos não via uma única obra, sendo que este Executivo veio alterar por completo este paradigma, tendo implementado o RUS – Plano de Ação – Regeneração Urbana Sustentável, que integra um conjunto de intervenções integradas nos espaços públicos e que irá tornar irreconhecível o centro urbano de Vizela”.

Centro de Vacinação Covid-19 de Famalicão vacinou mais de 14 mil pessoas

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CM Famalicão
CM Famalicão

O Centro de Vacinação Covid-19 de Vila Nova de Famalicão vacinou desde o passado dia 13 de fevereiro, data da sua abertura, mais de 14 mil pessoas. Até ao final da semana, todos os utentes das ERPI’s (Estruturas Residenciais para Idosos) estarão vacinados contra o novo coronavírus.

A infraestrutura que está localizada no CIIES – Centro de Inovação, Investigação e Ensino Superior, em Vale São Cosme (antiga Escola Cooperativa de Ensino Didáxis), mediante uma parceria estabelecida entre o Município e o ACeS AVE – Famalicão – Agrupamento de Centros de Saúde de Vila Nova de Famalicão, conta com o apoio de mais de duas dezenas de técnicos cedidos pela Câmara Municipal para acolhimento, encaminhamento e orientação dos utentes. A limpeza do espaço e a segurança estão também entregues aos recursos humanos do município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, “desde o início da pandemia que a Câmara Municipal se tem mostrado disponível para colaborar com as entidades de saúde competentes na prevenção e combate à Covid 19, nas mais diversas frentes. O trabalho desenvolvido no Centro de Vacinação pela autarquia e pelos técnicos municipais é um trabalho de enorme valor para o bem-estar, segurança e conforto dos utentes, mas também dos profissionais de saúde. Só assim é possível desenvolver esta tarefa que nos envolve a todos e a todos diz respeito”.

O autarca mostra-se “muito satisfeito” com o funcionamento deste serviço e com o apoio prestado pela Autarquia.

“Além da cedência do espaço, a Câmara Municipal cedeu diverso equipamento logístico como biombos, cadeiras, mesas, armários, instalação de rede elétrica e internet, para além de grades, cones e placas sinalizadoras e identificativas. Foi também cedido equipamento de apoio administrativo, como computadores, impressora, telemóvel, entre outros. É ainda disponibilizado material de higienização e proteção bem como água para os utente e oferece também transporte gratuito de autocarro a partir das unidades de saúde locais e da Central de Camionagem, conforme as marcações efetuadas. Desde a passada segunda-feira, o Município disponibiliza dois veículos que estão ao serviço do ACES, para deslocar os profissionais de saúde que vão vacinar doentes acamados no concelho”, finaliza.

O  Centro de Vacinação Covid-19 de Famalicão funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 20:00.

Braga: Órgão de tubos da Igreja de Dume está à venda no OLX

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Costa Gomes
Costa Gomes

O órgão de tubos da Igreja de São Martinho de Dume, em Braga, encontra-se à venda na plataforma OLX.

O Cónego Hermenegildo Faria, Pároco da freguesia São Martinho de Dume, explicou que o atual instrumento foi comprado após o antigo órgão de tubos ter sido destruído num incêndio e que as suas características não se enquadram à de uma Igreja.

“O órgão de tubos que está à venda foi adquirido há poucos anos. Foi comprado em segunda mão com o constrangimento de ter que caber no lugar do antigo órgão de tubos que foi destruído aquando do incêndio da Igreja nos anos 90. Todavia, as suas características são mais de um órgão de apartamento e de estudo e não para uma Igreja como a de Dume. Agora está à venda para que seja instalado um que corresponda ao que é preciso”, disse o pároco.

Trata-se de um órgão de tubos OBERLINGER de 1977 e está à venda pelo preço de 17.500 euros.

Para mais informações, consulte aqui.

Está a chegar um equipamento português que desinfeta o ar e higieniza as superfícies

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CeNTI
CeNTI

Está a chegar um equipamento português que desinfeta o ar e higieniza as superfícies sem agentes químicos. O consórcio constituído pelo CeNTI, Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM) e pelas empresas portuguesas Castros S.A. e Matglow está a desenvolver um dispositivo multifuncional que permitirá desinfetar, em simultâneo e no mesmo espaço, superfícies de vários materiais, sem aplicação de agentes químicos. Esta inovação portuguesa deverá chegar ao mercado ainda este ano e pretende ajudar a combater doenças infeciosas com elevado nível de contágio, como é o caso da Covid-19.

Na base desta inovação está a integração de luz UV-C no dispositivo UVtizer. Além disso, o equipamento incorpora também sistemas de sensorização, robótica, mecânica, ventilação e funcionalização de materiais que asseguram a higienização de forma rápida e eficaz.

O UVtizer, que está numa fase final de prototipagem, deverá chegar ao mercado durante o segundo trimestre deste ano, de acordo com os investigadores, e permitirá desinfetar o ar e higienizar superfícies em pavimentos, revestimentos e mobiliário de vários materiais, tais como madeiras, plásticos, metais, têxteis e cerâmicos.

“Este dispositivo foi pensado para ser utilizado em ambiente hospitalar, transportes públicos, salas de reuniões e congressos, espaços comerciais, escolas e infantários, hotéis, ginásios, uso doméstico. No fundo, em espaços interiores em que seja necessária uma higienização constante”, revelam os responsáveis do projeto.

A produção deste equipamento é o resultado do know-how das quatro entidades. O CeNTI é responsável pelo desenvolvimento e conceção do design do dispositivo, prototipagem e assemblagem dos componentes, tendo também como responsabilidade o desenvolvimento de hardware e firmware do sistema de automação e controlo do dispositivo. As empresas Castros e Matglow são responsáveis pelo desenvolvimento e conceção funcional e de engenharia do dispositivo, prototipagem e assemblagem do mesmo, sendo ainda responsáveis pelo desenvolvimento, conceção e assemblagem do sistema de desinfeção e tratamento de ar. São também responsáveis pelo estudo e definição dos setups e performances do sistema. Por sua vez, o iMM é responsável por estudar e testar a eficácia e eficiência do sistema na desinfeção e higienização das superfícies expostas ao vírus SARS-CoV-2.

O UVtizer pretende ser mais um importante auxílio no combate à atual pandemia de Covid-19. É um projeto em copromoção cofinanciado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Portugal Ventures investe 400 mil euros em startups de Braga

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CM Braga
CM Braga

A Portugal Ventures investiu 400 mil euros de euros em startups da comunidade da Startup Braga, o hub de inovação da InvestBraga. Ablute, BestHealth4U, Rubynanomed e We Can Charge integram, assim, o portefólio de mais de 130 startups de uma das sociedades de capital de risco de referência do ecossistema de inovação português.

As startups Ablute, BestHealth4U, Rubynanomed e We Can Charge fazem parte do leque de 40 empresas que receberam apoio da Portugal Ventures, no âmbito do programa de investimentos INNOV-ID, uma iniciativa que visa dinamizar e promover o acesso ao financiamento de capital de risco a projetos de âmbito científico e tecnológico na fase inicial das startups.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga e da InvestBraga, olha para estes investimentos como sendo “a confirmação da importância de Braga como player de referência no ecossistema empreendedor nacional, ligado a áreas tão importantes como a economia digital e a saúde”.

Já Carlos Silva, administrador executivo da InvestBraga, destaca o facto de “a Startup Braga ter sido um dos parceiros da Portugal Ventures com mais projetos selecionados para a fase final do processo de investimento ao abrigo do programa INNOV-ID”.

Satisfeito pelo reconhecimento da importância destes investimentos, Luís Rodrigues, diretor da Startup Braga, destaca que o hub de inovação deu apoio a “nove candidaturas, tendo sido selecionadas seis para a fase de apresentação de projeto ao Conselho de Administração da Portugal Ventures e quatro conseguido fechar o investimento”. O responsável pela unidade de apoio ao empreendedorismo da InvestBraga reforça ainda que “estes investimentos serão importantes para as startups, que estão a viver um período cheio de desafios, mas também para a comunidade, que vê assim reconhecido o valor que tem vindo a criar para a sociedade”.

Promotores veem nestes investimentos uma oportunidade para escalar os seus negócios

Para Ricardo Carvalho, promotor do projeto We Can Charge, o investimento será “importante para alavancar o negócio de carregamento de veículos elétricos, permitindo a consolidação da tecnologia e a internacionalização do projeto como startup”. Por sua vez, Nuno Marujo, da Ablute, considera que “o investimento veio reforçar o desenvolvimento do produto sanitário e permitir um importante impulso da investigação quanto ao componente médico”.

Já o  investimento na BestHealth4U “teve dupla vantagem para os desenvolvimentos da mesma pois a empresa passou a fazer parte de um ecossistema onde o negócio tem forte apoio, assim como os empreendedores, mas também potenciou os seus desenvolvimentos internos, consolidando a sua posição no desenvolvimento de produtos disruptivos para a área da saúde, dos quais teremos novidades muito em breve”, garante Sónia Ferreira, responsável pela startup ligada às tecnologias da saúde.

Também Lorena Diéguez, investigadora do INL e CEO da RUBYnanomed, congratula-se com o feito, sublinhando que “este investimento da Portugal Ventures, conjugado com a entrada oficial da Caixa Capital Risc e do INL, será importante para conseguir a maturidade do nosso produto, contribuindo para produção em massa do nosso protótipo ao abrigo das normas ISO para dispositivos médicos”. “A aprovação da nossa tecnologia como sistema de diagnóstico in vitro e a sua entrada no mercado clínico irá permitir a deteção atempada das metástases e o seu tratamento personalizado, através do uso da biópsia líquida para a monitorização regular e não invasiva dos pacientes de cancro”, acrescenta ainda a responsável.

Comerciantes satisfeitos com reabertura da Feira Semanal de Barcelos

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CM Barcelos
CM Barcelos

O dia 8 de abril de 2021 volta a ser marcante para o comércio a retalho em banca, com a reabertura em pleno da Feira Semanal de Barcelos, uma das maiores e mais antigas feiras ao ar livre do país.

Durante a manhã, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, visitou o espaço e contactou com dezenas de comerciantes e clientes, que mostraram a sua satisfação e contentamento pela reabertura deste “tão importante mercado de venda ao ar livre para a economia local e da região”.

Acompanhado pela vereadora com o Pelouro das Feiras e Mercado, Anabela Real, e pelo presidente da Assembleia Municipal, Horácio Barra, Miguel Costa Gomes aproveitou também o momento para dialogar com feirantes e fazer votos de que sejam cumpridas todas as regras de segurança, higiene e etiqueta respiratória. “A Feira de Barcelos cumpre todas as exigências e normas legais e sanitárias determinadas pelas autoridades de saúde, garantindo a segurança de comerciantes e visitantes”, afirmou o presidente do Município.

Recorde-se que a Feira Semanal foi encerrada, pela primeira vez no atual contexto de pandemia, em março de 2020, reabrindo, semanas mais tarde, com os setores da alimentação, legumes e venda de animais vivos. A 28 de maio de 2020, o espaço reabriu na totalidade, no entanto, devido ao agravamento da situação epidemiológica, foi necessário proceder ao seu encerramento parcial no início deste ano.

A Feira Semanal de Barcelos acolhe mais de 650 feirantes, de vários setores, que implica uma “enorme logística levada a cabo pelo Município para que sejam garantidas todas as condições de higiene e segurança”.

O recinto continua vedado com gradeamento, havendo seis entradas controladas, com portarias de entrada e saída, monitorizadas por funcionários do Município e agentes da PSP. O uso de máscara ou viseira é obrigatório, assim como a desinfeção das mãos à entrada do recinto.

Portugal vai limitar vai limitar vacina da Astrazeneca

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Portugal vai limitar a vacina da Astrazeneca. De acordo com a SIC Notícias, as autoridades de saúde vão informar ainda hoje, após a reunião de Conselho de Ministros, a decisão da suspensão da vacinas em algumas idades.

Há pelo menos 10 países que já suspenderam o uso desta vacina na população abaixo dos 60 anos.

Assembleia da República dá razão aos doentes com Fibrose Quística no acesso imediato a medicamento

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Constança Braddell, doente com fibriose quística
Constança Braddell, doente com fibriose quística

A Assembleia da República deu razão ao pedido de acesso imediato do medicamento Kaftrio aos doentes com Fibrose Quística.

Foram cerca de 75.000 pessoas que assinaram a petição lançada pela Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ), em conjunto com a Associação Nacional de Fibrose Quística (ANFQ), tendo sido discutida na Comissão de Saúde do Parlamento.

O Kaftrio é um medicamento inovador capaz de melhorar a vida dos doentes, a todos os portugueses com Fibrose Quística. O relatório final da avaliação feita na Comissão de Saúde será agora remetido ao presidente da Assembleia da República e à ministra da Saúde, para eventual medida legislativa ou administrativa.

São 400 os doentes que em Portugal são portadores de Fibrose Quística, encontrando-se estes numa situação desvantajosa face a doentes de outros países europeus, uma vez que Portugal é dos poucos da União Europeia onde não existe acesso generalizado às terapias inovadoras, razões que levaram à apresentação da petição que, por sua vez, motivou um pedido de esclarecimentos pelo Parlamento à Ministra da Saúde sobre o tema, sem que o mesmo tenha tido resposta.

A Comissão de Saúde conclui agora que “urge a necessidade de serem alterados os tempos médios de espera para acesso à inovação terapêutica em Portugal”, considerando a relatora do documento final que “todo o tempo de espera burocrático que decorre neste caso específico é sinónimo de perda progressiva e irreversível da capacidade respiratória e progressão da doença”, partilhando a esperança de que “a sua resolução esteja para breve”.

Paulo Sousa Martins, presidente da ANFQ, considera que a resposta agora dada à petição confirma “a injustiça que tem sido vivida pelos doentes portugueses há alguns anos. Apesar de estarem disponíveis autorizações de utilização excecionais dos medicamentos, estas são claramente insuficientes, porque normalmente são concedidas num estado muito avançado da doença, já com sequelas irreversíveis. O que é fundamental é que os doentes possam ter acesso à medicação o mais cedo possível, para travar o evoluir da doença. É isso que aqui está em causa”.

Herculano Rocha, presidente da APFQ, acrescenta que o Infarmed em relação a estes medicamentos inovadores sem similares no mercado, perde tempo a fazer “a avaliação fármaco-terapêutica já feita a nível europeu pela EMA, e como tal, deve ser ultrapassada para se concentrar na avaliação fármaco-económica”.

Em audiência Parlamentar na Comissão de Saúde, o presidente do Infarmed deu a entender que é possível os doentes acederem ao medicamento através de AUE. “Os médicos dos Centros de Referência não podem prescrever livremente o Kaftrio, porque por imposição do Infarmed só é elegível para tratamento por AUE o doente que está em fase terminal da doença, estando impedidos de prescrever Kaftrio a doentes elegíveis, para impedir que a sua doença evolua para uma fase crítica com alterações pulmonares irreversíveis. Só com a aprovação do medicamento para todos os doentes elegíveis independentemente da sua situação clínica, será possível colocar os doentes Portugueses com Fibrose Quística em pé de igualdade com os outros cidadãos Europeus”, conclui o mesmo responsável.

A Fibrose Quística é uma doença hereditária rara, que afeta mais de 90.000 pessoas em todo o mundo, aproximadamente 50.000 na Europa e cerca de 400 em Portugal. Manifesta-se logo à nascença, sobretudo ao nível das vias respiratórias, que ficam obstruídas por um muco espesso que é necessário remover por ação de fisioterapia e agentes mucolíticos.

Além destes tratamentos que ajudam a desobstruir as vias respiratórias, as pessoas com Fibrose Quística têm de receber diariamente outros medicamentos para debelar os seus sintomas: enzimas antes das refeições para digerirem os alimentos (aquilo que todos fazem sem sequer pensar); antibióticos, para fazer face às repetidas infeções pulmonares; vitaminas e outros suplementos alimentares; anti-inflamatórios, para conter a inflamação crónica, além de internamentos prolongados para controlo das crises respiratórias frequentes. Apesar desta enorme carga terapêutica, a doença vai seguindo o seu curso com perda significativa da função respiratória, que assim se vai deteriorando e que, em última análise, só é mitigada com recurso a um transplante pulmonar.