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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre licenciamento de pedreira em Cabeceiras de Basto

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a licença atribuída à pedreira de granitos situada nos lugares de Ervideiro e Outeiro, na freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto. Em causa está a licença de exploração atribuída, em abril de 2010, pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) à empresa Inertes de Basto – Extração e Comercialização de Inertes, SA.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, afirmam que a pedreira está implantada numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), inserida na bacia hidrográfica do rio Tâmega. “Existem nascentes de água de grande importância para as populações das povoações mais próximas que temem pelos danos que a pedreira poderá provocar na qualidade das águas superficiais e subterrâneas da freguesia”, salientam.

Para os deputados, “é importante conhecer a magnitude dos impactos provocados pela pedreira, uma vez que o estudo de impacte ambiental, realizado em 2003, adianta que “os impactes a provocar pela pedreira sobre a paisagem «são inevitavelmente significativos» e que o empreendimento poderá vir a alterar alguns habitats existentes resultando na mudança do comportamento faunístico”.

Os bloquistas criticam o Governo por “não ter havido qualquer sessão de esclarecimento das populações sobre o projeto de exploração da pedreira, tendo sido promovidos apenas os procedimentos de consulta pública habituais, pouco inclusivos e de difícil acesso para muitas pessoas”.

Os deputados pretendem, por isso, que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática esclareça quais os instrumentos de participação pública foram disponibilizados à população; que acompanhamento posterior ao procedimento de avaliação de impacte ambiental tem sido realizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; e se considera que a declaração de impacte ambiental e a licença da DGEG continuam válidas.

“As populações têm o direito a conhecer todos os impactes que poderão afetar as linhas de água, a paisagem e a biodiversidade da região, bem como a acompanhar todas as ações previstas nos planos de monitorização e acompanhamento ambiental. É necessário esclarecer se o estudo de impacte ambiental, elaborado há cerca de 18 anos, continuam válidos e a impor as condicionantes necessárias para proteger o ambiente e a qualidade de vida das populações”, concluem.

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