No âmbito da 3.ª Edição do ‘Roteiro do Livro Insubmisso’, promovido pela DOR Braga do PCP, decorreu em Famalicão a apresentação do livro “Dossier As Privatizações – Contornos de Um Processo que É Preciso Reverter”, numa sessão moderada por Daniel Sampaio, da Comissão Concelhia de Famalicão do PCP, e com Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e Ricardo Cabral, Economista e Professor Universitário.
Vasco Cardoso explicou que “o livro editado pelas Edições Avante! ganhou acrescida importância no final de 2024, quando o Governo PSD/CDS anunciou a criação de um grupo de trabalho para levantamento de empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) visando a sua privatização”. “Cada uma destas privatizações daria um livro, mas o que importa sublinhar é que estamos perante um processo, ligado à situação internacional e à voragem neoliberal, não há dimensão na vida do povo ou setor de atividade em que não pese o impacto negativo das privatizações”. Segundo o dirigente do PCP, as privatizações tiveram um impacto negativo na atividade produtiva, no ordenamento do território, nas receitas do Estado, no deslize das opções estratégicas, nos direitos dos trabalhadores, no aumento da dependência externa, na riqueza distribuída de forma socialmente injusta, no desenvolvimento científico e tecnológico do país”, disse.
“As principais empresas e setores estratégicos são comandados a partir do estrangeiro, uma grande empresa em Portugal ou é pública ou não é nacional” afirmou Vasco Cardoso. Portugal é dos países da Europa em que se paga mais pelas telecomunicações, energia, e comissões bancárias, e o imposto que mais desceu nos últimos anos foi o IRC (passou de 35% para 19%). “Em 30 anos, saíram do país sob a forma de dividendos, lucros e juros cerca de 336 mil milhões de euros: as receitas do estado podem ser muito superiores ao que conjunturalmente ganha com os processos de privatização”, acrescentou.
Vasco Cardoso reforçou ainda que “o PCP assume uma rutura com esta política, para dar um impulso à economia, para desenvolver o País. Ao contrário da política imposta por PSD/CDS, com cumplicidade de PS, IL, CH, o PCP defende o controlo estratégico do SEE como a própria Constituição da República preconiza”.
Ricardo Cabral mencionou que “o tema das privatizações tem estado apagado do debate público”. “Este livro causa revolta, caso após caso, por causa dos prejuízos para o erário público: não há um único caso em que se possa concluir que tenha sido positivo para o país”, sustentou. “Muitas das empresas que o livro analisa já recuperaram os investimentos feitos inicialmente, tendo em conta os dividendos. O economista denunciou a estratégia rentista – cortar nos custos, sub-contratar, precarizar, reduzir salários, deteriorar a qualidade do serviço, aumentar a margem de lucro, para além dos casos em que se deram ‘privatizações fraudulentas'”, disse ainda.
O economista e professor universitário partilhou “muitas preocupações com a situação atual”, marcada pelo “incremento da guerra, com graves consequências imediatas e diretas nas vidas das pessoas, acentuadas pelas opções que o Governo tem vindo a tomar, que não resolvem os problemas, bem pelo contrário”.
O Roteiro do Livro Insubmisso continuará em Fafe, no dia 15 abril, para apresentar o livro “A verdade e a mentira sobre a Revolução de Abril. A contra-revolução confessa-se”, da autoria de Álvaro Cunhal. Na apresentação estarão José Augusto Esteves, da Comissão Central de Controlo do PCP, e Max Fernandes, artista e professor.
