Fátima Alves, primeira vereadora eleita pelo PSD na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, reagiu ao comunicado divulgado pela Autarquia que dá conta do encerramento do exercício de gestão de 2025 com um resultado líquido superior a 2 milhões de euros.
“O resultado líquido positivo superior a 2 milhões de euros, frequentemente destacado, não é por si um indicador de boa gestão. Em primeiro lugar porque as autarquias trabalham em contabilidade pública e não em contabilidade empresarial, sendo, pois, relevante a execução orçamental. Em segundo local o ROC apresenta uma reserva às contas (demonstrações financeiras), o que pode colocar em causa o balanço e a conta de resultados e por tal motivo não se confirmarem tal resultado líquido, que pode ser interessante para uma empresa, mas nunca o será para uma autarquia local”, refere Fátima Alves.
A vereadora da oposição realça que “o orçamento é a peça de gestão mais importante, e é concretizado e controlado em termos de gestão pública financeira, sendo o compromisso efetivamente assumido com os povoenses dos investimentos e da despesa que será feita no ano. Assim, a execução orçamental de 2025 revela uma fraca execução nomeadamente na despesa de investimento, adiando mais uma vez e sempre o concelho. Com efeito, verifica-se uma taxa de execução orçamental da despesa de capital que foi orçamentada em 14M€ e executada 8,7M€, 62%”.
“Note-se que as aquisições de bens de capital (uma rúbrica importante dos investimentos) foram orçamentadas em 12,7M€, e só se executaram 7,5 M€, um desvio de -5,2M€, -41%, para uma taxa de execução de 59%. O que a CM mais concretizou foi a despesa corrente em 93,6%, e que se deve à despesa com o pessoal, pois os salários têm de ser pagos aos trabalhadores. Despesa esta que representa 42% do total da despesa corrente e na restante muito desperdício. No somatório das duas despesas concretiza 82%, mas o que interessa é a despesa com os investimentos. E tendo em conta a qualidade da despesa executada damos como exemplo as GOPs que é a despesa de investimento e corrente que a CM dá como importante. Assim, O PPI (Plano plurianual de investimentos) que foi orçamentado em 14,5M€ foi executado em 8,9M€, 61,6%. Note-se para as seguintes despesas que consideramos relevantes no PPI: Ação social, orçamento 357.000€ executaram-se 107.000€, 39%; Habitação, orçamentado 3,3 milhões de euros, executaram-se 1,67milhões de euros, 49%; Cultura, orçamentado 60.000€ executaram-se 12.000€, 20%. A cultura representa mesmo e apenas 0,13% do total do PPI, e mesmo quando se acrescenta a despesa corrente tem um peso de 2% do total da despesa efetiva (capital + corrente). Um valor que fica muito aquém de uma componente que é fundamental para a atração de empresas e mão de obra qualificada; Educação, orçamentada em 92.000€ e executada 79.000€, 86%, e tem um peso de 0,88% no PPI. Desporto, recreio e lazer, orçamentado em 207.000€ e concretizado 105.000€, 50,7%”, reforçou.
Fátima Alves sublinha que “a execução orçamental, de rúbricas estruturais traduz-se numa evidência incontornável: uma parte substancial dos investimentos prometidos não foi executada, comprometendo o desenvolvimento económico e social do território e desvalorizando o planeamento estratégico municipal”.
“Veja-se ainda, a fraca orçamentação de receitas para comparticipação da União Europeia 1,732 milhões de euros e mesmo com um valor muito baixo orçamentado, não foi cumprido, executando-se 1,557 milhões de euros. Dizem, que “andaram” quatro anos a estudar, realmente pagaram de Estudos, Projetos, Pareceres e Consultadoria, externa: em 2024, 850.000 euros e em 2025, 1,423 milhões de euros, só que os resultados praticamente não existem. Esta baixa captação de fundos comunitários e que põe mesmo em causa os projetos orçamentados para 2026 nomeadamente no PRR que têm de estar concluídos até agosto/2026 e daí a forte subida de empréstimos já aprovada neste exercício. Prometer é “palavra” desta CM, cumprir é que não”, acrescenta.
A vereadora do PSD refere ainda que “apesar da fraca execução orçamental o Município apresenta um saldo primário negativo, ou seja, a receita gerada não cobre a despesa, o que obriga a mais endividamento, sinal claro de fragilidade na gestão do Município. Portanto verifica-se um agravamento expressivo do endividamento municipal, que aumentou mais de 70% no mandato anterior, passando de aproximadamente 7 para 12 milhões de euros, sem que tal evolução tenha sido acompanhada por um impacto visível e proporcional em investimento estruturante para o concelho. E, 2025 representou já uma aumento dos impostos aos povoenses de onde se destaca o IMI + 12,7%. E, em 2026, continuará o aumento brutal da carga fiscal com o aumento do IMI de 24% para as famílias e 28% para as empresas e a derrama de 1,2% que abrangerá cerca de 96% das empresas do concelho”.
“No plano fiscal, os munícipes da Póvoa de Lanhoso continuam a suportar uma das cargas fiscais mais elevadas do distrito de Braga. O município mantém um dos níveis de IMI mais altos, e agora em 2026 as empresas povoenses passarão a suportar uma derrama sem mecanismos significativos de diferenciação ou incentivo à atividade económica. Acresce que esta leitura não constitui uma interpretação isolada ou extemporânea, tendo sido previamente apresentada pelos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata. Ainda assim, tais elementos não foram refletidos na peça jornalística, quando se exigia um tratamento equilibrado e o devido confronto de perspetivas”, declara.
Fátima Alves aponta que “o quadro global não pode ser apresentado como exemplo de boa gestão”. “Pelo contrário, os dados revelam uma realidade marcada por sub execução do investimento, aumento expressivo da dívida e manutenção de uma elevada pressão fiscal sobre cidadãos e empresas, contrariando a narrativa de eficácia e equilíbrio financeiro que tem sido veiculada. Os compromissos assumidos com os povoenses para o ano, não foram minimamente cumpridos e verifica-se uma gestão financeira orçamental muito pouca rigorosa e o que está em causa é dinheiro público que é dos povoenses. Isto contraria o que diz o senhor Presidente da CM, quanto à estabilidade e crescimento do concelho. O concelho é que sai prejudicado de tanta demagogia, de tanta falta de trabalho e de tamanha incompetência”, finalizou.
