Já se encontra a decorrer o período de apresentação de propostas pelos cidadãos no âmbito do Orçamento Participativo da cidade de Braga. Uma iniciativa que constitui um mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos ter o poder de decisão sobre parte do Orçamento do Município.
No Orçamento Participativo de Braga podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que estejam recenseados no concelho de Braga, ou que comprovadamente residam, estudem ou trabalhem no concelho, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo.
A Câmara Municipal de Braga prevê para o Orçamento Participativo, edição de 2022/2023, o valor global de 650 mil euros, para apoiar e financiar projetos de montante igual ou inferior a 85 mil euros. O Orçamento Participativo abarca a totalidade das áreas de competência da Câmara Municipal de Braga, devendo as propostas enquadrar-se em áreas temáticas como a ação social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infraestruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem realizar a respetiva inscrição no Portal do Orçamento Participativo de Braga, podendo submeter as mesmas por intermédio do Portal. As propostas devem ser claras, concretas, exatas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas do Orçamento Participativo para a edição de 2022/2023.
A fase para apresentação de propostas encerra a 7 de fevereiro de 2023, sendo que, nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, terão lugar as Assembleias Participativas, fóruns que têm como fim estimular a participação de todos os cidadãos bracarenses.
No Orçamento Participativo de Braga, serão vencedores os projetos que sejam mais votados pelos cidadãos até ao limite do valor previsto e que reúnam os requisitos dispostos nas Normas do Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo de Braga pretende promover a participação ativa, informada e construtiva dos munícipes e envolvê-los nos processos de governança local. Simultaneamente, permite adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos cidadãos, fomentando uma sociedade civil dinâmica, forte e coesa, e melhorando a qualidade de vida no concelho.
Calendário do Orçamento Participativo
- Inscrições: 7 de Novembro de 2022 a 25 de Abril de 2023
- Apresentação de Propostas: 7 de Novembro de 2022 a 7 de Fevereiro de 2023
- Assembleias Participativas: Novembro e Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023
- Apreciação Técnica pelos Serviços Municipais: 8 de Fevereiro a 8 de Março de 2023
- Fase de Reclamações: 9 de Março a 15 de Março de 2023
- Análise e Decisão das Reclamações: 16 de Março a 22 de Março de 2023
- Divulgação da Lista Final de Projectos a Votação: 23 de Março de 2023
- Fase de Votação: 24 de Março a 28 de Abril de 2023
A apresentação Pública dos Projetos Vencedores será posteriormente anunciada.
