Face ao agravamento da atual situação da pandemia da Covid-19, com diversas atividades económicas a verem a sua situação afetada pelas medidas restritivas impostas, o Município de Braga e a Agere irão implementar um conjunto adicional de medidas que visam minorar os impactos nos seus clientes e apoiar o tecido económico.
Ness sentido, o Município irá estender, durante todo o ano de 2021, a isenção de taxas e licenças que se encontra em vigor este ano, com vista a apoiar os setores da restauração e do comércio.
Já a Agere, em acordo com os parceiros públicos e privados, irá implementar as seguintes medidas nos meses de novembro e dezembro:
− Isenção das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e isenção da tarifa fixa de resíduos aos clientes não domésticos cuja quebra de faturação no período de abril a outubro de 2020, em comparação ao período homologo de 2019, seja superior a 25%;
− Redução em 50% do valor das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e redução em 50% da tarifa fixa de resíduos aos clientes não domésticos cuja quebra de faturação no período de abril a outubro de 2020, em comparação ao período homologo de 2019, seja até 25%;
− Isenção da componente de disponibilidade de água e saneamento aos consumidores sociais não domésticos.
A isenção de taxas e licenças municipais representa uma poupança de aproximadamente um milhão de euros aos agentes económicos, sendo que as medidas implementadas pela AGERE durante estes dois meses irão representar um abdicar de receita por parte da empresa municipal de cerca de 800 mil euros.
Assim, as empresas beneficiam de uma poupança total na casa dos 1,8 milhões de euros, valor que irá ajudar a enfrentar este período de dificuldades e a salvaguardar o desenvolvimento das suas atividades económicas.
