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Marcelo Rebelo de Sousa promulga lei da eutanásia

© Presidência da República Portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que despenaliza a eutanásia. 

“A Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”, lê-se numa nota publicada na página da Presidência da República.

O presidente da República foi obrigado a promulgar a lei da morte medicamente assistida após o Parlamento ter aprovado o diploma que o chefe de Estado tinha vetado no dia 29 de abril.

A morte medicamente assistida foi aprovada com os votos do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e Livre. PSD, PCP e Chega votaram contra.

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