A Câmara Municipal de Braga, liderada por João Rodrigues, reagiu à convocação da reunião extraordinária, por parte da oposição, para discussão sobre o PDM.
Os vereadores da oposição afirmam ter sugerido várias datas ao autarca para que a reunião se realizasse, mas que tomaram conhecimento de que “a aprovação do PDM constará da Ordem de Trabalhos da reunião de segunda-feira, no dia 22″, pelo que referem que “não há condições para que esta votação seja realizada naquele dia”.
Em comunicado, o Município sublinha que apresentou três datas, frisando que “não falta diálogo, falta coerência à oposição”.
“O comunicado hoje divulgado por seis vereadores da oposição contém uma contradição política evidente e omite factos relevantes que importa esclarecer, em nome da verdade, da transparência e do rigor institucional. Na reunião de Câmara de 10 de dezembro, o Presidente João Rodrigues informou publicamente que, de acordo com o ponto de situação conhecido à data, por razões técnicas o Plano Diretor Municipal (PDM) não estaria em condições de aprovação ainda em 2025, admitindo então como cenário provável o início de 2026. No dia 12 de dezembro, após nova reunião com a equipa técnica interna e externa responsável pelo Plano, os serviços informaram o Executivo de que o processo estava tecnicamente concluído e reunia condições para ser submetido à reunião de Câmara de 22 de dezembro, permitindo cumprir os trâmites legais subsequentes. Perante esta evolução objetiva, que decorre do trabalho técnico e não de vontade política, o Presidente agiu com sentido de dever e boa administração. Foi precisamente por isso que o Presidente convidou os Vereadores da oposição para uma sessão técnica de esclarecimento com a presença das equipas que elaboraram o PDM, num esforço claro de diálogo e transparência. Essa sessão não tinha, nem tem, como objetivo apresentar um documento novo, mas sim esclarecer dúvidas técnicas finais”, refere a nota da Câmara Municipal de Braga.
A Autarquia liderada por João Rodrigues reforça que “o PDM é público desde janeiro de 2025 e que, desde setembro, conheceu ajustamentos, designadamente ao nível de perímetros urbanos, sem alterar a arquitetura essencial do documento. Trata-se, portanto, de um tema amplamente conhecido e debatido, incluindo durante a última campanha eleitoral”. “É, por isso, no mínimo paradoxal que os mesmos Vereadores que criticaram publicamente o Executivo no passado dia 10 de dezembro por adiar a aprovação do PDM, venham agora alegar que necessitam de mais semanas para estudar um documento que é conhecido há mais de um ano”, acrescenta.
“Também não corresponde à verdade a ideia de falta de diálogo. Houve propostas de várias datas, houve esforço adicional para compatibilizar agendas, houve disponibilidade excecional das equipas técnicas fora do horário normal de trabalho e foi assegurada a possibilidade de envio prévio de questões por escrito, para que nenhum Vereador ficasse privado de esclarecimentos. Para reforçar esse esforço, o Executivo apresentou três datas possíveis para a sessão técnica de esclarecimento, no dia 17, no dia 19 e, de forma excecional, até ao fim de semana, no dia 20, um sábado. Estas soluções só foram possíveis graças ao esforço adicional de todos os envolvidos, incluindo das equipas técnicas internas e externas e, também, de funcionários do Município que, não tendo obrigação de trabalhar ao fim de semana, se disponibilizaram para estar presentes e colaborar no esclarecimento técnico. O que está em causa não é a falta de tempo, nem a falta de informação. Respeitamos que cada Vereador faça a sua avaliação política e adote a posição que entender. O que não é coerente é invocar falta de esclarecimento quando foram criadas, com esforço excecional, condições objetivas de esclarecimento técnico”, defende ainda.
Para a Câmara Municipal, “o Plano Diretor Municipal é demasiado importante para Braga para ficar refém de calendários políticos variáveis ou de discursos contraditórios. Quando o processo não estava pronto, o Executivo não avançou. Quando ficou pronto, o Executivo assumiu a responsabilidade de decidir, com transparência, com esclarecimento técnico e com respeito institucional por todos os eleitos”.
“O Presidente João Rodrigues continuará disponível para o diálogo sério, responsável e informado. Mas governar também é saber decidir no momento certo, sem adiamentos artificiais e sempre no superior interesse de Braga, garantindo que o novo PDM possa entrar em vigor no início de 2026. Se no dia 10 de dezembro era apontado como erro não aprovar já, por que razão no dia 17 de dezembro passa a ser um erro colocá-lo em votação? O que mudou foi simples. O processo ficou tecnicamente concluído. Acresce uma pergunta simples, que expõe o essencial. Se o Presidente nada tivesse dito sobre a data provável de aprovação, que argumento estariam hoje a invocar caso o documento fosse colocado para apreciação e deliberação? Teriam a mesma postura? Continuariam a pedir adiamentos e a invocar falta de tempo? Ou a verdade é que o objetivo é, pura e simplesmente, obstaculizar a aprovação do PDM, independentemente do calendário e dos esclarecimentos disponibilizados?”, finalizou.
