Os vereadores da oposição da Câmara Municipal de Braga, eleitos pelo Amar e Servir Braga, Partido Socialista, Iniciativa Liberal e CHEGA convocaram uma reunião extraordinária para discutir o PDM.
Em comunicado enviado à Braga TV, o movimento independente Amar e Servir Braga, o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal consideram ser “necessário” o Executivo prestar um esclarecimento sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal.
Também o CHEGA, através do seu vereador eleito Filipe Aguiar, subscreveu igualmente o requerimento apresentado ao presidente da Câmara Municipal de Braga para a convocação da reunião extraordinária com vista à obtenção de esclarecimentos e à promoção de maior diálogo sobre a aprovação do PDM.
Em comunicado assinado pelo Amar e Servir Braga, PS e IL, o vereadores recordam que João Rodrigues anunciou que o PDM seria aprovado no primeiro trimestre de 2026, pelo que os vereadores afirmam ter enviado um e-mail ao presidente da Autarquia a solicitar uma reunião para que “pudessem ser prestadas todas as explicações, informações e esclarecimentos sobre o PDM”.
“Com a informação que tínhamos, sugerimos que a reunião se realizasse nos dias 19 ou 22 de dezembro. Isto permitia ter tempo para uma primeira reunião onde recolhêssemos informação que pudesse ser trabalhada até à reunião no primeiro trimestre de 2026. Após esse e-mail, recebemos as convocatórias para as Assembleias Municipais, que coincidiam com essas datas, e enviamos sugestão de quatro novas datas ao Sr. Presidente (22, 23, 29 ou 30 de dezembro). Perante a hipótese de seis datas distintas propostas por 6 dos 11 vereadores, o Sr. Presidente decide convocar uma reunião de trabalho para sábado, dia 20, às 16:00. Estando em época natalícia, as agendas estão comprometidas e é ainda mais difícil conciliar datas com as agendas apertadas. Daí que tenhamos sugerido quatro datas distintas que conseguíamos conciliar os 6 dos 11 vereadores”, explicam os vereadores.
No entanto, sublinham que foi com “espanto” que tomaram conhecimento de que “a aprovação do PDM constará da Ordem de Trabalhos (OT) da reunião de segunda-feira, no dia 22″. “Os vereadores ainda não receberam a Ordem de Trabalhos da mesma reunião”, reclamam.
“Não é em dois dias que se informa e se decide sobre as dúvidas e questões que se pretendem esclarecidas sobre o PDM. Não há condições para que esta votação seja realizada no dia 22 e, por isso, tomamos já diligências junto do Sr. Presidente, apelando ao seu bom senso, para que o mesmo não coloque na OT desta reunião este assunto. O PDM é um plano demasiado sério para o futuro do concelho de Braga, e por isso não pode a sua aprovação ser feita de forma atabalhoada, em cima do joelho, sem procurar compromissos com os vereadores. O Sr. Presidente não reuniu uma única vez desde a tomada de posse com os seis vereadores para discutir esta e outras matérias de forma aprofundada. Não nos parece prudente levar a reunião de Câmara o PDM, sem que haja discussão prévia, reuniões prévias e conversas sobre a matéria”, defendem.
Por considerarem ser “uma matéria demasiado importante para o concelho de Braga”, os seis vereadores requereram, nos termos do regimento em vigor, a marcação de uma reunião extraordinária de Executivo Municipal para o dia 12 de janeiro às 09:30, com o ponto único da ordem de trabalhos a ser o Plano Diretor Municipal.
“Esta reunião deverá acontecer com o pressuposto de existir, numa das datas que sugerimos, uma reunião de apresentação e esclarecimento do PDM, permitindo assim aos vereadores eleitos ter três semanas para se debruçarem sobre a matéria, já com os esclarecimentos prestados. Este é o calendário responsável para quem quer ver o PDM aprovado. Para bem do concelho de Braga, o Sr. Presidente deverá sempre recordar-se que fomos os 11 eleitos e que deve procurar encontrar pontes e diálogos com base no respeito e com bom senso. Da nossa parte estamos disponíveis para o diálogo efetivo, aprofundado e responsável, que até à data ainda não aconteceu”, finalizaram.
O partido CHEGA, através do seu vereador eleito Filipe Aguiar, subscreveu igualmente o requerimento apresentado ao Presidente da Câmara Municipal de Braga para a convocação de uma reunião extraordinária do Executivo Municipal, com vista à obtenção de esclarecimentos e à promoção de maior diálogo sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM).
