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OpiniãoIva Zero: Medidas essenciais, mesmo com atraso, são bem-vindas

Iva Zero: Medidas essenciais, mesmo com atraso, são bem-vindas

© Tiago Teixeira

Soubemos na última sexta-feira que o governo se prepara para reduzir o IVA para 0% num conjunto de bens alimentares essenciais. Esta proposta, mesmo com um atraso de 10 meses (o PAN foi o primeiro partido com assento parlamentar a propor esta medida), não deixa de ser essencial, numa altura em que centenas de milhares de famílias portuguesas sentem cada vez mais na sua carteira, quer o efeito da inflação, quer as taxas de juros galopantes.

E sim, a redução da taxa do IVA em alimentos essenciais tem um resultado auxiliar às famílias, bem como um efeito progressivo, porque as famílias com menores rendimentos acabam por gastar uma fatia maior do orçamento familiar com alimentação. Além disso, quando o custo dos alimentos essenciais é menor, torna-se mais fácil para as pessoas ter acesso a alimentos nutritivos e manter uma dieta saudável, havendo assim uma menor propensão ao desenvolvimento de doenças crônicas, bem como sofrer de pior saúde mental e funções cognitivas.

No entanto, esta medida apenas por si, poderá não ter os efeitos desejados caso não seja acompanhada de uma série de outros fatores junto do público-alvo, tão essenciais como esta proposta:

  • Efetuar campanhas de sensibilização da população, numa abrangência total de meios de comunicação, de informação aos consumidores sobre a medida e incentivo à verificação dos preços de forma regular (as ferramentas colaborativas disponíveis online poderiam jogar aqui um papel fundamental);
  • Comunicação específica para os grupos sociais já identificados em programas de apoio social, para que os mesmos, que muitas vezes têm menos acesso à comunicação tradicional, possam usufruir desta medida (nomeadamente a terceira idade);

É necessário ainda um trabalho constante e coerente junto dos retalhistas nacionais, quer de colaboração, quer de fiscalização, no sentido de garantir que a redução da taxa é uma realidade para a carteira dos cidadãos, desde logo com:

  • A monitorização dos preços para garantir que a redução dos impostos é efetivamente repassada aos consumidores, bem como um conjunto de normas que imponham as medidas efetivamente na prática;
  • A aplicação de sanções que possam passar desde a imposição de multas pecuniárias à suspensão de licenças para os retalhistas que não repassem a redução para os consumidores;
  • A colaboração com as agências de proteção ao consumidor, reforçando a comunicação dos direitos do cliente, bem como a facilitação dos alertas dos mesmos.
  • A criação de um registo público de retalhistas que cumprem as regras propostas;
  • Um aumento da transparência, com os retalhistas a detalhar nas suas faturas/recibos ao cliente e nas etiquetas de preço os descontos obtidos com a implantação da medida.

No geral, a medida é tão essencial, como essencial é para o governo tomar medidas específicas para garantir que o desconto seja de facto passado para o consumidor final, pois precisamos todos de respirar um pouco melhor da carteira no final do mês.

Artigo de opinião de Tiago Teixeira, deputado do PAN na Assembleia Municipal de Braga.

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