O Município de Guimarães garantiu ao longo de 2020 a manutenção do serviço público de transporte de passageiros rodoviário. A partir de março, com a pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal determinou, junto dos operadores de transporte público rodoviário, um conjunto de atos impositivos, com um compromisso superior a 2,3 milhões de euros, que permitiu a manutenção da oferta de serviço a partir de abril, independentemente da procura efetiva.
Este investimento foi complementado com um conjunto de outros apoios financeiros aos utentes, dos quais se destacam algumas “medidas excecionais” para dar resposta a “um período excecional”.
Durante os meses de abril, maio e junho, decorrente da inibição da validação das viagens, o Município substitui-se ao encargo financeiro dos utentes dos transportes públicos, assumindo o custo integral da oferta do serviço público de transporte rodoviário municipal. Simultaneamente, no âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária – foram implementadas medidas diferenciadas de apoio aos utentes dos transportes públicos, designadamente com a comparticipação de 50% do valor dos passes mensais não bonificados a todos os residentes do concelho, ação aprovada para o território da Comunidade Intermunicipal do Ave, mantendo as demais medidas vigentes do PART, com a assunção de 41,5%, num montante de 7,10 euros, do passe da Linha Cidade aos assinantes do passe da CP – Comboios de Portugal, com origem / destino em Guimarães.
A estes apoios acresce a comparticipação de 50% do passe em transporte público regular para crianças ou jovens, até aos 18 anos – “Passe Sub-18”, no mês de agosto, período de férias escolares não abrangido pelo passe escolar.
A Câmara manteve em vigor a gratuitidade no transporte público para os alunos do ensino básico e secundário, que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino, ou a sua redução em 50%, no caso dos alunos que residam a uma distância inferior a 3 quilómetros do estabelecimento de ensino.
Os utentes reformados, com idade compreendida entre os 60 anos e os 65 anos, e valor da pensão igual ou inferior ao salário mínimo, têm direito ao “Passe Reformado”. O Município assume a comparticipação de 50% no custo da aquisição do passe social dos Transportes Urbanos de Guimarães (TUG), para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com possibilidade de acompanhante gratuito, nos casos em que o referido seja igual ou superior a 80%.
