O Município de Esposende vai lançar um concurso para a celebração de um contrato de gestão de eficiência energética na iluminação pública, conforme proposta aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a qual será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na sessão a realizar no dia 26 de setembro.
O Município vai avançar com a implementação de um projeto na área da iluminação pública, numa operação que permitirá a substituição de todas as luminárias no concelho por sistemas mais eficientes e, ainda, a implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projeto Esposende Smart City.
Estas medidas perspetivam “um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas no que diz respeito às emissões de CO2 face à situação atual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro e à otimização da manutenção de toda a infraestrutura de iluminação publica”.
O valor mínimo previsto de poupança para o período do contrato, que será de 16 anos, estima-se em cerca de 673.500 euros, correspondendo a uma poupança efetiva anual na ordem dos 42.000 euros.
Para além da poupança, o novo sistema prevê outras vantagens, nomeadamente a deteção em tempo real da ocorrência de uma avaria das luminárias e no tempo de resposta à resolução das ocorrências reportadas; a possibilidade de desligar as luminárias durante um determinado período e estas serem de novo ativadas após a deteção de movimento de viaturas ou pessoas; um menor consumo pela utilização de tecnologia LED; e a monitorização em tempo real dos consumos energéticos, permitindo gerir de uma forma mais eficiente o consumo energético da infraestrutura de iluminação publica.
“As vantagens são ainda mais relevantes, na medida a que esta ação não vai implicar qualquer investimento financeiro por parte do Município. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético permitindo a formação e execução de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma “poupança energética” que, na verdade, corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte para o Município de Esposende e em parte para o Cocontratante, a título de remuneração”, sustenta a autarquia.
A Câmara Municipal de Esposende sublinha a “importância de criar mecanismos que possibilitem uma melhor e mais eficaz gestão de eficiência energética na iluminação pública, com evidentes vantagens tanto para o Município como para o território concelhio”.
